A Secretaria Municipal de Educação concluiu o desafio de adequar o Plano Municipal de Educação - PME, aprovado pela Lei nº 4.866, de 2 de julho de 2008, aos termos da Lei federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
O texto deste PME ora encaminhado foi fruto de um processo democrático de discussão com ampla participação de representantes de todos os setores envolvidos na área de educação deste Município, sejam de segmentos escolares da esfera municipal, estadual e federal ou das organizações e demais interessados na Educação nesta Cidade.
Foram realizados diversos Fóruns de debates, inclusive regionais, de cujas discussões surgiram sugestões pertinentes que foram incorporadas a este PME.
O processo de adequação do PME demandou várias providências, desde a designação de Comissões Técnica, Coordenadora e Revisora com representação governamental e da sociedade civil, a fim de contemplar todas as necessidades educacionais do território.
Concluídos os Fóruns Regionais, foram realizadas Audiência Pública nessa Ilustre Câmara dos Vereadores e uma Conferência em escola municipal, que contou com ampla participação da sociedade e envolvimento de sujeitos ligados à educação, de todos os níveis de ensino.
Enfim, este novo PME não é da Rede Pública Municipal, do Sistema Municipal de Ensino ou desta Administração. Este PME é de todos que moram na Cidade e que participaram do processo de sua discussão. Por isso, contém diretrizes, metas e estratégias da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, Ensino Médio e do Ensino Superior, ministrados em instituições públicas ou privadas, construídas e aprovadas coletivamente, validadas na Conferência Municipal e a exemplo do Plano Nacional de Educação - PNE, que vigorará pelo prazo de dez anos, a partir de sua aprovação.
A última etapa de adequação do PME ocorrerá no âmbito do Poder Legislativo, por meio de sua aprovação, legitimando, assim, todo o processo democrático que permeou a elaboração do novo PME da Cidade do Rio de Janeiro. Contando, desde já, com o apoio dessa ilustre Casa a esta iniciativa, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atalho para outros documentos PL 1709/2016 Informações Básicas
Outras Informações:
Observações:
01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público 03.:Comissão de Educação e Cultura 04.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática 05.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência 06.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos 07.:Comissão de Meio Ambiente 08.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira