MENSAGEM Nº 84
Rio de Janeiro, 22 de Agosto de 2014

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO


Dirijo-me a Vossas Excelências para solicitar, na forma do art. 73 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, a apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei º 509, de 2013, oriundo da Mensagem n.º 43, de 2013, que “Declara como de Especial Interesse Social, para fins de urbanização, regularização e produção habitacional, a área que menciona e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização”,

Contando, desde já, com o apoio dessa ilustre Casa à presente iniciativa, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.



EDUARDO PAES


Legislação Citada



Atalho para outros documentos

PROJETO DE LEI Nº 509/2013


Informações Básicas

Código 20140800084Autor PODER EXECUTIVO
Protocolo Mensagem 84/2014
Regime de Tramitação Especial em Regime de UrgênciaTipo Mensagem
Projeto

Datas:
Entrada 08/22/2014Despacho 08/22/2014
Publicação 08/25/2014Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 3 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:


Mudança de regime de tramitação ( ordinário/urgência)


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se para a produção dos efeitos regimentais..
Em 22/08/2014
JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Red right arrow IconENCAMINHA A SOLICITAÇÃO DE APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 509/2013 => 20140800084 => {A imprimir }08/25/2014Poder Executivo




   
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