EMENTA:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CRECHES NOS SHOPPINGS CENTERS E CENTROS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Esta proposição dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e funcionamento de creches nos estabelecimentos comerciais que menciona e dá outras providências.
É inconcebível que o comércio estabelecido em grandes aglomerados comerciais ignore a responsabilidade de seus empregados sobre os filhos menores, inclusive em jornadas extraordinárias, aos sábados e domingos.
Penso que a instalação e funcionamento de creches amenizaria um pouco esta situação, uma vez que colocaria próximos mães e filhos, mantendo a atenção e o cuidado necessários a crianças em faixa etária delicada.

Informações Básicas

Código	20150200112	Autor	VEREADOR MARCELO PIUÍ
Protocolo	003126	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	04/28/2015	Despacho	05/04/2015
Publicação	05/11/2015	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	29/30	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MA	Arquivado	Sim
Motivo da Republicação

Observações:

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
05.:Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente
06.:Comissão de Trabalho e Emprego
07.:Comissão de Assuntos Urbanos
08.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2015

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2015

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei Complementar 20150200112 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CRECHES NOS SHOPPINGS CENTERS E CENTROS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20150200112 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } 05/11/2015 Vereador Marcelo Piuí Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº106/2015/2015 05/15/2015 Ato do Presidente => nºATO DO PRESIDENTE Nº 2/20172/2017 de 10/01/2017 => Arquivamento 01/10/2017 Arquivo => 20150200112 01/18/2017 Distribuição => 20150200112 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => 20150200112 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => 20150200112 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => 20150200112 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => 20150200112 => Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => 20150200112 => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => 20150200112 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => 20150200112 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer