II- crianças ou adolescentes.
Mapa da Violência Organizado pela Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU), pela Organização Pan-Americana da Saúde – Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), através de pesquisa realizada por Julio Jacobo Waiselfisz, constatou aquilo que estamos presenciando em nosso cotidiano e que se reflete no avanço da pauta conservadora nos parlamentos brasileiros: a violência letal contra as mulheres aumentou!
A Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, não conseguiu conter a escalada da violência contra as mulheres. Dos 4.762 assassinatos de mulheres (feminicídio), 2.394 foram cometidos por familiares, destes, 1.583 foram executados pelos maridos ou ex-maridos.
Em relação às crianças, O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica que toda criança deverá estar protegida de ações que possam prejudicar seu desenvolvimento. No entanto, a realidade mostra o descumprimento do Estado na proteção a esses direitos. Parcela significativa de crianças tem seu cotidiano atingido por variadas formas de violência.
Impedir que os quadros da Administração Pública sejam preenchidos por pessoas já condenadas por tais práticas é fundamental na luta em defesa dos direitos e da dignidade humana.
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Informações Básicas
Datas:
Outras Informações:
Observações:
01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público 03.:Comissão de Defesa da Mulher 04.:Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente