Este projeto continua a tramitar na Legislatura 2017/2020 , para acompanhar o projeto clique no link ao lado.

EMENTA:

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.

Art. 1º Fica criado o Polo Gastronômico no bairro de Campo Grande, compreendendo as Ruas Baicuru e Avaré nas suas respectivas extensões.

Art. 2º A área objeto desta Lei fica denominada como Polo Gastronômico Baicuru e Avaré, podendo os estabelecimentos instalados na área utilizar essa denominação como referência.

Art. 3º O Poder Executivo contribuirá, efetivamente para o desenvolvimento do polo e sua organização, principalmente, no que tange a:

I - trânsito livre de veículos e pedestres;

II - implantação de sinalização com indicação dos estabelecimentos integrantes do polo e/ou;

III – divulgação do Polo no sitio da internet da Prefeitura do Rio, na parte de Turismo, no item Guia do Rio.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 10 de dezembro de 2014.

Vereador LUIZ CARLOS RAMOS

Esta proposição tem como principal objetivo fomentar a área gastronômica das Ruas Baicuru e Avaré , em Campo grande,contribuindo assim para o crescimento de forma significativa do bairro, além de atender a reivindicação dos seus moradores.

Diante do exposto, solicito o apoio dos meus pares para a sua aprovação.

Código	20140301067	Autor	VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS
Protocolo	001583	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	12/10/2014	Despacho	12/12/2014
Publicação	12/17/2014	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	13 e 14	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS	Arquivado	Sim
Motivo da Republicação

Observações:

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Transportes e Trânsito

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1067/2014

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1067/2014

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20140301067 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. => 20140301067 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Transportes e Trânsito } 12/17/2014 Vereador Luiz Carlos Ramos Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1064/2014 02/12/2015 Distribuição => 20140301067 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 04/08/2015 Distribuição => 20140301067 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO => Proposição => Parecer: Favorável 06/03/2015 Distribuição => 20140301067 => Comissão de Transportes e Trânsito => Relator: VEREADOR ELTON BABÚ => Proposição => Parecer: Favorável 10/28/2015 Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => 20140301067 => Destino: Presidente da CMRJ => Anexação de matérias => 12/21/2015 Ato do Presidente => nº2/2017 de 10/01/2017 => Arquivamento, Ato do Presidente => nº2/2017 de 10/01/2017 => Desanexação 01/11/2017 Arquivo => 20140301067 01/18/2017 Distribuição => 20140301067 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => 20140301067 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer