EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1698/2015 - LEI Nº 6115/2016
OFÍCIO
GP
Nº
612/CMRJ
Rio de Janeiro,
19
de
Dezembro
de
2016
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 1698, de 2015
, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo, que
“Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro Social Projeto Esperança e Vida – PROESPV como de utilidade pública”
, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
LEI Nº 6115 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro Social Projeto Esperança e Vida – PROESPV como de utilidade pública.
Autor: Vereador Dr. Carlos Eduardo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído o Centro Social Projeto Esperança e vida - PROESPV no art. 2º da
Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011
, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Legislação Citada
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Informações Básicas
Código
20161100794
Autor
PODER EXECUTIVO
Protocolo
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
12/19/2016
Despacho
12/19/2016
Publicação
12/20/2016
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
6
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 612/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 612/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20161100794
ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1698/2015 - LEI Nº 6115/2016 => 20161100794
12/20/2016
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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