Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Justiça e Redação, ao Relatório Anual de Atividades do Tribunal de Contas do Município, relativo ao exercício de 2010.
Autor: Tribunal de Contas do Município
Relator: Vereador Jorge Pereira
(PELO CONHECIMENTO, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Relatório Anual de Atividades do Tribunal de Contas do Município, referente ao exercício de 2010, encaminhado através do ofício TCM/GPA/SCP/00041 de 02 de fevereiro de 2011, na forma do art. 88, §4º da Lei Orgânica do Município.
II - VOTO DO RELATOR
Na forma do art. 45, XXXII da Lei Orgânica do Município, esta Câmara Municipal deverá conhecer o relatório enviado pelo Tribunal de Contas, sendo o nosso voto pelo CONHECIMENTO DO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DO EXERCÍCIO DE 2010, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Sala da Comissão, 14 de março de 2011.
Vereador Jorge Pereira
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 14 de março de 2011, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Pereira pelo CONHECIMENTO do Relatório Anual do Tribunal de Contas do Município, referente ao exercício de 2010, com APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.