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PROJETO DE LEI nº 821/2011
PARECER
Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 821/2011, que “DISPÕE SOBRE TEMPERATURA ADEQUADA NAS SALAS DE AULA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Autor do Projeto: Vereadores VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR ELIOMAR COELHO, VEREADOR REIMONT
Relator: Vereador Renato Moura
FAVORÁVEL
I - Relatório
Trata-se do Projeto de Lei nº 821/2011, de autoria dos Vereadores Paulo Pinheiro, Eliomar Coelho e Reimont, que “DISPÕE SOBRE TEMPERATURA ADEQUADA NAS SALAS DE AULA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
II – Voto do Relator
O presente Projeto de Lei pretende proporcionar um ambiente saudável e propício ao desempenho das atividades intelectuais dos professores e alunos, sendo do interesse da Administração Pública. O nosso parecer é Favorável.
Sala da Comissão, 16 de maio de 2011.
Sala da Comissão, 16 de maio de 2011.