Texto Parecer (clique aqui)

Texto Parecer (clique aqui)

Das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Cultura ao Projeto de Decreto Legislativo n° 277/2012, que “Concede o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro à Acadêmica Maria Augusta da Silva Oliveira”.

Autor Vereador: Luiz Carlos Ramos

Relator: Vereador : Jorge Pereira

( PELA REGIMENTALIDADE
E NO MÉRITO FAVORÁVEL )


I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo n° 277/2012 , que “Concede o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro à Acadêmica Maria Augusta da Silva Oliveira”, de autoria do Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos.

II – VOTO DO RELATOR
A proposição em análise atende aos requisitos formais definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno bem como à Lei Complementar nº 48/2000 e ao parecer Normativo nº 01/89 desta Comissão Permanente de Justiça e Redação. Trata-se de matéria de competência desta Casa de Leis para sobre ela legislar. Dão amparo legal ao projeto os arts. 30, I; 45, XIII, 67, V e 76, IX da Lei Orgânica do Município. Quanto ao mérito cabe ressaltar a conduta honrosa da homenageada.Opinamos REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL .
Sala da Comissão, 01 de outubro de 2012.

Vereador Jorge Pereira
Relator

III- CONCLUSÃO

As Comissões de Justiça e Redação e Educação e Cultura , reunidas em 01 de outubro de 2012, aprovaram o parecer do Relator, Senhor Vereador Jorge Pereira pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo n° 277/2012 , de autoria do Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos.



Sala da Comissão, 01 de outubro de 2012.





Vereador Jorge Pereira
Presidente-CJR


Vereador João Mendes de Jesus Vereador Roberto Monteiro
Vice-Presidente-CJR Vogal – CJR
(INTERINO)




Vereador Dr. João Ricardo Vereador Reimont
Vice- Presidente – CEC Vogal - CEC

Atalho para outros documentos