Informações Básicas

Código	20110400232	Protocolo
Autor	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/05/2011

Despacho

12/05/2011

Informações sobre a Tramitação

Data de Início Prazo

10/17/2011

Data de Fim Prazo

10/31/2011

Comissão	Comissão de Justiça e Redação	Objeto de Apreciação	Mensagem
Nº Objeto	167/2011	Data da Distribuição	10/17/2011

Ata

1/10

T. Reunião

Publicação da Ata

Relator

VEREADOR JORGE PEREIRA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável

Data da Reunião

12/05/2011

Data Public. Parecer	12/09/2011	Pág. do DCM da Publicação	19
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Ata

1/10

T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico Legislativo

Responsável p/Expediente

Observações:

PARECER LIDO EM PLENÁRIO, NA SESSÃO DE 08/12/2011.

Atalho para outros documentos