Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DO TOMBAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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TEXTO DIGITALIZADO


Informações Básicas
Código20040302267 Protocolo
AutorRosa Fernandes Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada11/09/2004Despacho11/09/2004

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo11/22/2004 Data de Fim Prazo12/06/2004

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição11/22/2004

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    JORGE PEREIRA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoPela Constitucionalidade Data da Reunião12/06/2004

Data Public. Parecer 12/13/2004Pág. do DCM da Publicação44
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Ata06/12/2005 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:


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