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PARECER CONJUNTO
DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO E CULTURA ao Projeto de Decreto Legislativo nº 226/2011,que "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO
DE JANEIRO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO".



AUTOR: Vereadora VERA LINS
RELATOR: Vereador JORGE PEREIRA

(Pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO


Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 226/2011, que "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO
DE JANEIRO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO".
de autoria da Senhora Vereadora Vera Lins.




II - VOTO DO RELATOR


A proposição em análise atende aos requisitos formais definidos no art. 222 e incisos do Regimento Intenro bem como à Lei Complementar
nº 48/2000 e ao Parecer Normativo nº 01/89 desta Comissão Permanente de Justiça e Redação. Trata-se de matéria de competência desta casa
de Leis para sobre ela legislar. Dão amparo legal ao projeto os arts. 30, I ; 45, XIII, 67, V e 76, IX da Lei Orgânica do Município. Quanto ao mérito
cabe ressaltar a conduta honrosa do homenageado. Opinamos pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.


Sala da Comissão, 7 de novembro de 2011.


Vereador JORGE PEREIRA
Relator




III - CONCLUSÃO


As Comissões de Justiça e Redação e de Educação e Cultura, reunidas em 7 de novembro de 2011,aprovaram o parecer do Relator, Senhor
Vereador Jorge Pereira,Pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 226/2011, de autoria da Senhora
Vereadora Vera Lins.

Sala da Comissão, 7 de novembro de 2011.


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador JORGE PERERIRA
Presidente-Relator

Vereadora TERESA BERGHER
vogal


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Vereador PAULO MESSINA
Presidente

Vereador REIMONT
Vogal