Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP n.º 649 /CMRJ Em 27 de dezembro de 2012.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei n.º 1552, de 2012, de autoria do Poder Executivo, que
“
Autoriza o aporte de recursos em favor de parceiro privado para a construção e aquisição de bens reversíveis com a finalidade de viabilizar a implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos - VLT”.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Informações Básicas
Código
20120301552
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Datas
Entrada
10/15/2012
Despacho
10/16/2012
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
12/27/2012
Número do Ofício
649/CMRJ
Data do Ofício
12/27/2012
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
12/28/2012
Pág. do DCM da Publicação
3
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5545
Data Lei
12/27/2012
Observações:
PUBLICADO NO DO RIO EM 28/12/2012, P. 3
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