Assessoria Técnico Legislativa
Informação tecnico-legislativa
Informação nº 254/2012 - PDL
Ref.: Projeto de Decreto Legislativo nº 294/2012, que “concede o Título de Cidadão Honorário a JOSÉ LUIZ DE BARROS GONÇALVES ”.
Autora: Vereador Bencardino.
A Assessoria Técnico-Legislativa, cumprindo o disposto no § 1º do art. 233 do Regimento Interno, informa:
A Diretoria de Comissões comunica que, em seu ementário, não há registro de similar proposição.
Sob o prisma técnico-legislativo
, este projeto encontra respaldo nos artigos 214, 222 e 312 (parágrafos 1º, 2º e 3º, incisos I e II) do Regimento Interno da Câmara.
Urge, entretanto, adaptar a proposição ao Parecer Normativo nº 1/89, da Comissão de Justiça e Redação da Casa.
Eis o que compete a esta Assessoria informar.
Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2012.
Antonio de Albuquerque Di Carlo
Técnico Legislativo
Matr. 10/803.956-2
Claudio Sergio Saldanha Marinho
Mat. 10/800.795-7
Técnico Legislativo
Responsável pelo Expediente.
AADC/ddm
Informações Básicas
Código
20120400294
Protocolo
000293
Autor
VEREADOR BENCARDINO
Regime de Tramitação
Ordinária
Ementa
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A JOSÉ LUIZ DE BARROS GONÇALVES.
Datas
Entrada
11/22/2012
Despacho
11/22/2012
Informações sobre a Tramitação
Data de Envio
12/06/2012
Data do Retorno
12/10/2012
Número do Informativo
254
Ano do Informativo
2012
Data da Publicação
12/12/2012
Objeto de Análise
Proposição
Data da Republicação
Assinaturas:
Tecnico Legislativo
Antônio de Albuquerque Di Carlo
Responsável p/Expediente
Cláudio Sérgio Saldanha Marinho
Observações:
NÃO HÁ REGISTRO EM NOSSO EMENTÁRIO
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