Distribuição

Ementa da Proposição

DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA, A ÁREA QUE MENCIONA E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO.

Informações Básicas
Código20120301394 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência

Datas
Entrada05/28/2012Despacho05/29/2012

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo06/04/2012 Data de Fim Prazo06/07/2012

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    VEREADOR ROBERTO MONTEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoPela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião08/16/2012

Data Public. Parecer 08/17/2012Pág. do DCM da Publicação11
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução12/28/2012

Ata1/10 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:

ENCAMINHADO EM 04/06/2012 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 28/12/2012.

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