Tramitação de Redação do Vencido

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Art. 1º Fica permito a soltura de Balões Artesanais e Ambientais, “SEM FOGO” no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Entende-se como balões artesanais, todo balão sem bucha de inflamação ou cangalhas de fogo.

Parágrafo único. Os balões a que se refere o caput, assim como qualquer tipo de adereço ou equipamento que os acompanhe, deverão ser confeccionados, exclusivamente, com material biodegradável.

Art. 3º Os balões obrigatoriamente só podem ser inflados através de maçarico com baixa pressão.

Art. 4º Os modelos citados abaixo devem obedecer as seguintes medidas;

- Truff, Modelado, Lapidado, Mixirica e Hally;

Tamanho mínimo 5 metros;

Tamanho máximo 10 metros.

- Pião Carrapeta e Careca:

Tamanho mínimo 8 metros;

Tamanho máximo 12 metros.

Art. 5º Ficam estabelecidos os horários de 05:00 às 10:00 horas e de 20:00 às 02:00 horas para soltura dos balões.

Art. 6º Será expressamente proibido balão com fogo ou fogos de artifício de qualquer tipo ou porte.

Art. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, 07de maio de 2012.

Vereador Jorge Pereira
Presidente

Vereador Argemiro Pimentel Vereador Roberto Monteiro

Vice-Presidente Vogal