Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/Nº 293 Em 17 de agosto de 2012
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.498, de 17 de agosto de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 821, de 2011 de autoria dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Eliomar Coelho e Reimont, que
“Dispõe sobre temperatura adequada nas salas de aula das instituições de ensino localizadas no Município do Rio de Janeiro”
, que foi promulgada por esta Câmara, em virtude de ter seu veto total rejeitado na Sessão de 1º de agosto de 2012.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20110300821
Protocolo
070690
Autor
VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR ELIOMAR COELHO, VEREADOR REIMONT
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
02/22/2011
Despacho
02/24/2011
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
08/21/2012
Número do Ofício
293/2012
Data do Ofício
08/17/2012
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Promulgação
Data da Publicação
08/20/2012
Pág. do DCM da Publicação
4
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5498
Data Lei
08/17/2012
Observações:
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