Distribuição

Ementa da Proposição

DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO A ÁREA QUE MENCIONA.

Informações Básicas
Código20120301355 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência

Datas
Entrada04/10/2012Despacho04/10/2012

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo04/18/2012 Data de Fim Prazo04/21/2012

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição04/18/2012

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    VEREADOR IVANIR DE MELLO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoPela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião05/17/2012

Data Public. Parecer 05/18/2012Pág. do DCM da Publicação13
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução05/18/2012

Ata1/10 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:


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