Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/Nº 297 Em 17 de agosto de 2012

Excelentíssimo Senhor Prefeito

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.502, de 17 de agosto de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 1096, de 2011 de autoria do Senhor Vereador João Mendes de Jesus, que “Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”, que foi promulgada por esta Câmara, em virtude de ter seu veto total rejeitado na Sessão de 2 de agosto de 2012.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20110301096 Protocolo074937
AutorVEREADOR JOAO MENDES DE JESUS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/18/2011Despacho 08/18/2011

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação08/22/2012 Número do Ofício297/2012
Data do Ofício08/17/2012

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Promulgação Data da Publicação08/20/2012
Pág. do DCM da Publicação4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número5502Data Lei08/17/2012


Observações:


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