Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM SUPERMERCADOS, BARES, RESTAURANTES E CASAS DE ESPETÁCULOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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TEXTO DIGITALIZADO


Informações Básicas
Código20070301499 Protocolo
AutorRoberto Monteiro Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada11/08/2007Despacho11/08/2007

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo04/16/2009 Data de Fim Prazo04/30/2009

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Emenda
Nº Objeto1 Data da Distribuição04/15/2009

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    JORGE PEREIRA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoPela Constitucionalidade Data da Reunião05/04/2009

Data Public. Parecer 05/06/2009Pág. do DCM da Publicação49
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Ata04/05/2009 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:


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