Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE TEMPERATURA ADEQUADA NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
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PARECER

Autores: Vereadores PAULO PINHEIRO, ELIOMAR COELHO e REIMONT
Relator: Vereador Dr. CARLOS EDUARDO
(FAVORÁVEL)


I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei no 822/2011 de autoria dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Eliomar Coelho e Reimont que, “dispõe sobre a temperatura adequada nas dependências dos estabelecimentos de saúde localizados no Município do Rio de Janeiro”.
II – VOTO DO RELATOR

O projeto em tela visa a obrigar os estabelecimentos de saúde situados no Município do Rio de Janeiro a manter, em suas dependências, temperatura adequada e dentro dos padrões estabelecidos pela autoridade técnica competente. Busca não apenas a manutenção de um ambiente salutar e próprio para o desenvolvimento das práticas de saúde bem como diminuir a transmissão de doenças. Reflete ainda a preocupação e o comprometimento de seus insignes autores com a matéria e com a saúde e o bem estar social de nossos munícipes. Ante o exposto e face à relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 822/2011.
Sala da Comissão, 29 de agosto de 2011.

Vereador Dr. CARLOS EDUARDO
Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, reunida em 29 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Carlos Eduardo, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei no 822/2011 de autoria dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Eliomar Coelho e Reimont .
Sala da Comissão, 29 de agosto de 2011.



Vereador Dr. CARLOS EDUARDO
Presidente

Vereador Paulo Pinheiro Vereador BENCARDINO
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20110300822 Protocolo070691
AutorVEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR ELIOMAR COELHO, VEREADOR REIMONT Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada02/22/2011Despacho02/24/2011

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo04/13/2011 Data de Fim Prazo04/27/2011

ComissãoComissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição05/25/2011

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião08/29/2011

Data Public. Parecer 09/09/2011Pág. do DCM da Publicação38
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução09/08/2011

Ata1/10 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:


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