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PARECER
Da Comissão Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1499/2007, que “Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em supermercados, bares, restaurantes e casas de espetáculos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.Autor do Projeto: Vereador Roberto Monteiro
Autor da Emenda de nº 1: Vereador Roberto Monteiro
Relator: Vereador Jorge Braz
(FAVORÁVEL A EMENDA Nº 1)
I – RELATÓRIO
Trata-se da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1499/2007, que “Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em supermercados, bares, restaurantes e casas de espetáculos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”, de autoria do Senhor Vereador Roberto Monteiro.
II – VOTO DO RELATOR
A emenda em análise torna o projeto de lei exeqüível na medida em que irá contribuir para o seu aperfeiçoamento. Pelo exposto, nosso voto é FAVORÁVEL a emenda de nº 1.
Sala da Comissão, 22 de março de 2010
Vereador Jorge Braz
Relator
III – CONCLUSÂO
A Comissão Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, em reunião realizada no dia 22 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, FAVORÁVEL à emenda de nº 1 ao Projeto de Lei nº 1499/2007, ambos de autoria do Senhor Vereador Roberto Monteiro.
Sala da Comissão, 22 de março de 2010
Vereador Jorge Braz
Presidente
Vereador Márcio Pacheco Vereador Claudinho da Academia
Vice-Presidente Vogal
