Distribuição

Texto Parecer (clique aqui)Da Comissão de Justiça e Redação, ao Relatório Trimestral de Atividades do Tribunal de Contas do Município, relativo ao 3º Trimestre de 2012.




Autor: Tribunal de Contas do Município
Relator: Vereador Jorge Pereira



(PELO CONHECIMENTO CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Relatório Trimestral de Atividades do Tribunal de Contas do Município, referente ao 3º Trimestre de 2012, encaminhado através do ofício TCM/GPA/SCP/00617/2012 de 14 de novembro de 2012, na forma do art. 88, §4º da Lei Orgânica do Município.

II - VOTO DO RELATOR

Na forma do art. 45, XXXII da Lei Orgânica do Município, esta Câmara Municipal deverá conhecer o relatório enviado pelo Tribunal de Contas, sendo o nosso voto pelo CONHECIMENTO DO RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO 3º TRIMESTRE DE 2012, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.

Sala da Comissão, 10 de dezembro de 2012.

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 10 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Pereira pelo CONHECIMENTO do Relatório Trimestral de Atividades do Tribunal de Contas do Município, referente ao 3º trimestre de 2012, com APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.










PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº



Autor: Comissão de Justiça e Redação


A Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Decreta:

Art. 1º Fica conhecido o Relatório Trimestral de Atividades do Tribunal de Contas do Município, relativo ao 3º Trimestre de 2012.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação