Assessoria Técnico Legislativa


Informação tecnico-legislativa


Informações Básicas
Código20090300375 Protocolo
AutorDr. Fernando Moraes Regime de TramitaçãoOrdinária

Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DAS RUAS APÓS REALIZAÇÃO DE EVENTOS POR PARTE DE SEUS ORGANIZADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.

Datas
Entrada 09/09/2009
    Despacho
09/09/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Envio09/21/2009 Data do Retorno09/23/2009
Número do Informativo363 Ano do Informativo2009
Data da Publicação09/23/2009 Objeto de AnáliseProposição
Data da Republicação
Assinaturas:
Tecnico LegislativoCláudio Sérgio Saldanha MarinhoResponsável p/ExpedienteCláudio Sérgio Saldanha Marinho

Observações:


Atalho para outros documentos