Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP n.º 648/CMRJ                         Em 20 de dezembro de 2012.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei n.º 1463, de 2012, de autoria do Tribunal de Contas do Município, que “Dispõe sobre a transformação dos cargos de provimento efetivo da estrutura do Quadro de Servidores do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.

EDUARDO PAES

 
Ao Exmo. Sr.

Vereador Jorge Felippe

Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20120301463 Protocolo
AutorTCM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/08/2012Despacho 08/08/2012

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/27/2012 Número do Ofício648/2012
Data do Ofício12/20/2012

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação12/26/2012
Pág. do DCM da Publicação4 a 7 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número5544Data Lei12/20/2012


Observações:


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