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Da Comissão de Justiça e Redação, ao Relatório Trimestral de Atividades do Tribunal de Contas do Município, relativo ao 2º Trimestre de 2011.




Autor: Tribunal de Contas do Município
Relator: Vereador Jorge Pereira



(PELO CONHECIMENTO DO RELATÓRIO, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Relatório Trimestral de Atividades do Tribunal de Contas do Município, referente ao 2º Trimestre de 2011, encaminhado através do ofício TCM/GPA/SCP/00267 de 8 de agosto de 2011, na forma do art. 88, §4º da Lei Orgânica do Município.

II - VOTO DO RELATOR

Na forma do art. 45, XXXII da Lei Orgânica do Município, esta Câmara Municipal deverá conhecer o relatório enviado pelo Tribunal de Contas, sendo o nosso voto pelo CONHECIMENTO DO RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO 2º TRIMESTRE DE 2011, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Sala da Comissão, 19 de março de 2012.


Vereador Jorge Pereira
Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 19 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Pereira pelo CONHECIMENTO do Relatório Trimestral de Atividades do Tribunal de Contas do Município, referente ao 2º trimestre de 2011, com APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.

Sala da Comissão, 19 de março de 2012.

Vereador Jorge Pereira
Presidente



Vereador Argemiro Pimentel Vereador Roberto Monteiro
Vice-Presidente Vogal






PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº



Conhece o Relatório Trimestral de Atividades do Tribunal de Contas do Município, relativo ao 2º Trimestre de 2011.




Autor: Comissão de Justiça e Redação


A Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Decreta:



Art. 1º Fica conhecido o Relatório Trimestral de Atividades do Tribunal de Contas do Município, relativo ao 2º Trimestre de 2011.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Sala da Comissão, 19 de março de 2012.



Vereador Jorge Pereira
Presidente



Vereador Argemiro Pimentel Vereador Roberto Monteiro
Vice-Presidente Vogal

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