Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Justiça e Redação, ao Relatório Trimestral de Atividades do Tribunal de Contas do Município, relativo ao 2º Trimestre de 2012.
Autor: Tribunal de Contas do Município
Relator: Vereador Jorge Pereira
(PELO CONHECIMENTO CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Relatório Trimestral de Atividades do Tribunal de Contas do Município, referente ao 2º Trimestre de 2012, encaminhado através do ofício TCM/GPA/SCP/00397 de 6 de agosto de 2012, na forma do art. 88, §4º da Lei Orgânica do Município.
II - VOTO DO RELATOR
Na forma do art. 45, XXXII da Lei Orgânica do Município, esta Câmara Municipal deverá conhecer o relatório enviado pelo Tribunal de Contas, sendo o nosso voto pelo CONHECIMENTO DO RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO 2º TRIMESTRE DE 2012, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Sala da Comissão, 13 de agosto de 2012.
Vereador Jorge Pereira
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 13 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Pereira pelo CONHECIMENTO do Relatório Trimestral de Atividades do Tribunal de Contas do Município, referente ao 2º trimestre de 2012, com APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Sala da Comissão, 13 de agosto de 2012.
Vereador Jorge Pereira
Presidente
Vereador João Mendes de Jesus Vereador Roberto Monteiro
Vice-Presidente Vogal
(INTERINO)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Conhece o Relatório Trimestral de Atividades do Tribunal de Contas do Município, relativo ao 2º Trimestre de 2012.
Autor: Comissão de Justiça e Redação
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Decreta:
Art. 1º Fica conhecido o Relatório Trimestral de Atividades do Tribunal de Contas do Município, relativo ao 2º Trimestre de 2012.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Sala da Comissão, 13 de agosto de 2012.
Vereador Jorge Pereira
Presidente
Vereador João Mendes de Jesus Vereador Roberto Monteiro
Vice-Presidente Vogal
(INTERINO)