Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/Nº 340 Em 19 de setembro de 2012

Excelentíssimo Senhor Prefeito

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.523, de 19 de setembro de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 822, de 2011, de autoria dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Eliomar Coelho e Reimont, que “Dispõe sobre temperatura adequada nas dependências dos estabelecimentos de saúde localizados no Município do Rio de Janeiro. ”, que foi promulgada por esta Câmara, em virtude de ter seu veto total rejeitado na Sessão de 6 de setembro de 2012.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20110300822 Protocolo070691
AutorVEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR ELIOMAR COELHO, VEREADOR REIMONT Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 02/22/2011Despacho 02/24/2011

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/20/2012 Número do Ofício340/2012
Data do Ofício09/19/2012

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Promulgação Data da Publicação09/20/2012
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número5523Data Lei09/19/2012


Observações:


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