M/nº 172 Em 14 de dezembro de 2011.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para consequente publicação no Diário Oficial do Município o Decreto Legislativo nº 980, de 12/01/2011, que CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO PARA AUSENTAREM-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL E DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2012..
Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 00232 de 2011, de autoria do(a)s COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO aprovado na Sessão de 13 de dezembro de 2011.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro