PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº
265/2012
EMENTA:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA - PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Autor(es):
VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR.JAIRINHO, VEREADORA PATRÍCIA AMORIM, MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 1 de agosto de 2012.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Vereador LEONEL BRIZOLA NETO VEREADOR CARLO CA
I
ADO
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Vereador LEONEL BRIZOLA NETO VEREADOR CARLO CAIADO
1º Secretário 2º Secretário
JUSTIFICATIVA
Nome: Cristiano dos Santos Lajoia Garcia
Títulos Acadêmicos:
• Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
• Mestrado em Direito pela Universidade Estácio de Sá.
• Especialista em Gestão de Segurança Pública e Estratégia pela Universidade Federal Fluminense.
Vínculo Profissional:
• Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, desde 2000.
• Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Execução Penal, anos de 2006 a 2008.
• Membro do Conselho da Comunidade da Cidade do Rio de Janeiro, anos de 2006 a 2008.
• Coordenador de Acompanhamento de Projetos, ano de 2008 até o presente.
• Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, ano de 2010 até o presente.
Principais Atividades na Carreira Institucional:
• Contribuição para a regulamentação das antenas de telefonias celulares, inclusive com o ajuizamento de ação civil pública.
• Participou da Comissão Interdisciplinar que elaborou a resolução que regulamentou as revistas em visitantes de presídios, o que contribuiu para humanizar as relações dos visitantes de presos.
• Coordena o planejamento estratégico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que conta com 52 projetos que vem contribuindo para a melhoria da sociedade carioca. Dentre os Projetos que estão sendo desenvolvidos pelo MPRJ pode se destacar: Projeto em Nome do Pai, Projeto de Combate às Drogas-Restabelecendo os Laços, Projeto de Desenvolvimento do Meio Ambiente Sustentável, dentre outros.
• Coordena a elaboração de planejamento estratégico nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, que vem buscando a implantação da gestão estratégica em âmbito nacional aos trinta Ministérios Públicos Brasileiros.
Obras Publicadas:
• Artigos em Livros e Revistas voltadas para o Direito.
• Manual de Execução Penal.
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Código
20120400265
Autor
VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR.JAIRINHO, VEREADORA PATRÍCIA AMORIM, MESA DIRETORA
Protocolo
080250
Mensagem
01/2012
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Entrada
08/07/2012
Despacho
08/08/2012
Publicação
08/09/2012
Republicação
08/10/2012
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
33
Pág. do DCM da Republicação
10
Tipo de Quorum
MS
Arquivado
Sim
Motivo da Republicação
Observações:
Section para Comissoes Editar
Section para Comissoes Editar
DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação e Cultura.
Em 08/08/2012
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
Comissão de Justiça e Redação
02.:
Comissão de Educação e Cultura
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 265/2012
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 265/2012
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Projeto de Decreto Legislativo
00265/2012
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA - PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20120400265 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação e Cultura }
08/09/2012
Vereador Jorge Felippe,Vereador Leonel Brizola Neto,Vereador Carlo Caiado,Vereador Dr.Jairinho,Vereadora Patrícia Amorim,Mesa Diretora
Envio a Assessoria Técnico-Legislativa. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº227/2012
08/14/2012
Distribuição => 20120400265 => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Regimentalidade e no mérito favorável
08/21/2012
Discussão Primeira => 20120400265 => Proposição => Encerrada
09/12/2012
Votação => 20120400265 => Proposição => Aprovado (a) (s)
09/12/2012
Votação => 20120400265 => Proposição => Aprovado (a) (s)
09/12/2012
Discussão Segunda => 20120400265 => Proposição => Encerrada
09/12/2012
Resultado Final => 20120400265 => Decreto Legislativo 1002/2012
09/12/2012
Arquivo => 20120400265
09/12/2012
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