Projeto de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 251/2012

EMENTA:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À EUSÉBIO PINTO NETO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINPOSPETRO-RJ.

Autor(es): VEREADOR ROBERTO MONTEIRO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Eusébio Pinto Neto, Presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - Sinpospetro -RJ.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 19 de abril de 2012.

Vereador ROBERTO MONTEIRO
PC do B

JUSTIFICATIVA

Eusébio Pinto Neto nasceu no ano de 1954 em Vitória da Conquista, na Bahia. Ele iniciou sua vida política no grêmio estudantil do Instituto de Educação Euclides Dantas, no final dos anos setenta, quando o país vivia a pressão da Ditadura Militar. Na época o movimento estudantil estava sufocado com o Ato Institucional nº 5, e lutava contra a política tradicional, mas principalmente buscava um caminho para a liberdade.

Para burlar a repressão dos militares, Eusébio Neto participativa de grupo de teatro, onde se discutia política. Ele também atuou ativamente do Primeiro Sínodo Diocesano do Jovem da Igreja Católica realizado em 1972 na Bahia, que foi Coordenado pelo Bispo Dom Climério de Almeida de Andrade, onde se debateu a questão política e social do país. Foram dois dias, em que os jovens, inclusive Eusébio, um dos líderes do movimento, sofreram pressão do Exército que cercava o local onde estava sendo realizado o evento. Na época, Eusébio Neto coordenou um grupo de resistência orientado pela igreja, que incentivava as famílias a produzir agricultura de subsistência.

Mesmo sob o terror da Ditadura, ao completar 18 anos Eusébio filiou-se ao PCdoB e continua fiel ao partido até os dias de hoje. Ao chegar a São Paulo, em 1987, começou a trabalhar em postos de combustíveis. Como funcionário estava sempre atento aos seus direitos e lutava por melhorias no local de trabalho. A veia política que traz desde os tempos de menino o levou para o movimento sindical. Em 1990, Eusébio ajudou a fundar, em São Paulo, o primeiro Sindicato dos Frentistas do Brasil. Na década de 90, ele lutou contra implantação das bombas Self Service nos postos de combustíveis, que provocaria a demissão de 400 mil trabalhadores em todo país. Eusébio também ajudou a fundar a Federação Estadual dos Frentistas de São Paulo e a Federação Nacional dos Frentistas (

FENEPOSPETRO

) e assim começou o projeto de libertação dos trabalhadores dos postos de combustíveis.

Mas a luta de Eusébio Neto não parou por aí. Ele ajudou a fundar sindicatos dos frentistas em todo o país, hoje são mais de 50 entidades no território nacional. Em 2004, Eusébio Neto veio transferido para o Rio de Janeiro trabalhar num posto de combustível na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio. Como já participava do movimento político sindical, em São Paulo, filiou-se ao antigo sindicato que representava os frentistas no Rio. Ele chegou a fazer trabalho de base nos postos do município, mas por discordar da política adotada pelo antigo sindicato, decidiu se unir a um grupo de frentistas e lutar pela libertação da categoria.

A fundação da subsede da FENEPOSPETRO no Rio de Janeiro serviu de embrião para o SINPOSPETRO-RJ, a partir daí começou o trabalho de conscientização da categoria. Eusébio Pinto Neto é o fundador do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro e responsável pela escolha da diretoria que até hoje faz parte da entidade. Ele preside um dos sindicatos mais importantes da federação. O

SINPOSPETRO-RJ

representa 35 mil trabalhadores no estado, sendo 15 mil no Município do Rio de Janeiro.

Legislação Citada

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Informações Básicas

Código	20120400251	Autor	VEREADOR ROBERTO MONTEIRO
Protocolo	078822	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Entrada	04/19/2012	Despacho	04/20/2012
Publicação	04/27/2012	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação 27 Pág. do DCM da Republicação

Tipo de Quorum MS Arquivado Sim

Motivo da Republicação

Observações: