Mensagens - 2009 a 2012




Can be sorted ascendingEmentaData Publ.Autor(es)
tcm N. 1/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2012030146308/09/2012TCM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
229/2012Red right arrow IconENCAMINHA EMENDAS DE Nº 4.625 A 4.656 AO PL Nº 1544/2012 => 2012080022912/13/2012PODER EXECUTIVO
228/2012Red right arrow IconENCAMINHA EMENDAS 1 A 4 AO PL Nº 1543/2012. => 2012080022812/13/2012PODER EXECUTIVO
227/2012Red right arrow IconSOLICITA A RETIRADA DE APRECIAÇÃO DO PL Nº 1676/2008 => 2012080022712/12/2012PODER EXECUTIVO
226/2012Red right arrow IconSOLICITA RETIRADA DA URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1565/2012 => 2012080022612/06/2012PODER EXECUTIVO
225/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2012030157011/30/2012PODER EXECUTIVO
224/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL – GM-RIO NA FORMA QUE MENCIONA. => 2012020011611/30/2012PODER EXECUTIVO
223/2012Red right arrow IconCRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2012030156511/14/2012PODER EXECUTIVO
222/2012Red right arrow IconINSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA BARRA DA TIJUCA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2012020011411/07/2012PODER EXECUTIVO
221/2012Red right arrow IconSOLICITA A RETIRADA DE APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 536/2010. => 2012080022111/14/2012PODER EXECUTIVO
220/2012Red right arrow IconINSTITUI REMISSÃO E ANISTIA PARA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984; DA LEI Nº 5.098, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009; E DA LEI Nº 5.128, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2012030155711/07/2012PODER EXECUTIVO
219/2012Red right arrow IconALTERA AS REDAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 74, DE 14 DE JANEIRO DE 2005, E 101, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA INSTALAÇAO DE CAMPO DE GOLFE OLÍMPICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2012020011311/07/2012PODER EXECUTIVO
218/2012Red right arrow IconSOLICITA A CONCESSÃO DE LICENÇA, MEDIANTE DECRETO LEGISLATIVO, COM O FITO DE AUTORIZAR, NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2013, O SENHOR PREFEITO E O SENHOR VICE-PREFEITO A SE AUSENTAREM DO MUNICÍPIO E DO TERRITÓRIO NACIONAL. => 2012080021810/24/2012PODER EXECUTIVO
217/2012Red right arrow IconAUTORIZA O APORTE DE RECURSOS EM FAVOR DE PARCEIRO PRIVADO PARA A CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS REVERSÍVEIS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS - VLT. => 2012030155210/24/2012PODER EXECUTIVO
216/2012Red right arrow IconESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. => 2012030154410/04/2012PODER EXECUTIVO
215/2012Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 5.215, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2012030154310/04/2012PODER EXECUTIVO
214/2012Red right arrow IconENCAMINHA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 409/2009 => 2012080021408/22/2012PODER EXECUTIVO
213/2012Red right arrow IconSOLICITAR URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 2012 => 2012080021307/24/2012PODER EXECUTIVO
212/2012Red right arrow IconALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, DA LEI Nº 5.302, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011. => 2012030144207/11/2012PODER EXECUTIVO
211/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2012020009507/06/2012PODER EXECUTIVO
210/2012Red right arrow IconRETIRADA DE APRECIAÇÃO DO PLC Nº 41/2010 => 2012080021006/27/2012PODER EXECUTIVO
209/2012Red right arrow IconAUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL” => 2012080020906/27/2012PODER EXECUTIVO
208/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2012030142006/29/2012PODER EXECUTIVO
207/2012Red right arrow IconALTERA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL A FIXAÇÃO NUMÉRICA DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2012030141706/15/2012PODER EXECUTIVO
206/2012Red right arrow IconCRIA ESTRUTURA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO PARA A GESTÃO E CONTROLE DE VISTORIAS TÉCNICAS QUANTO À MANUTENÇÃO PREDIAL. => 2012030141606/15/2012PODER EXECUTIVO
205/2012Red right arrow IconESTABELECE BENEFÍCIOS EDILÍCIOS PARA OS EMPREENDIMENTOS QUE DETENHAM A QUALIFICAÇÃO QUALIVERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2012020008806/15/2012PODER EXECUTIVO
204/2012Red right arrow IconESTABELECE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA OS EMPREENDIMENTOS QUE DETENHAM A QUALIFICAÇÃO QUALIVERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2012030141506/15/2012PODER EXECUTIVO
203/2012Red right arrow IconEMENDAS DE Nº 48 A 100 AO PL Nº 1360/2012 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS => 2012080020306/12/2012PODER EXECUTIVO
202/2012Red right arrow IconAUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL => 2012030139705/31/2012PODER EXECUTIVO
201/2012Red right arrow IconINSTITUI, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 5º A 8º DO ESTATUTO DA CIDADE, INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2012030139605/31/2012PODER EXECUTIVO
200/2012Red right arrow IconAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A C.E.F. OU BNDES. => 2012080020006/01/2012PODER EXECUTIVO
199/2012Red right arrow IconCONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS ADQUIRENTES DE IMÓVEIS EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO OU COM OBRAS PARALISADAS EM ESTÁGIO DE ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2012030139505/31/2012PODER EXECUTIVO
198/2012Red right arrow IconCRIA CONDIÇÕES DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO E À CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS OU PRESERVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2012020008505/31/2012PODER EXECUTIVO
197/2012Red right arrow IconINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIAS TÉCNICAS NAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2012020008706/15/2012PODER EXECUTIVO
196/2012Red right arrow IconALTERA O ART. 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011. => 2012020008405/31/2012PODER EXECUTIVO
195/2012Red right arrow IconDECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA, A ÁREA QUE MENCIONA E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO. => 2012030139405/31/2012PODER EXECUTIVO
194/2012Red right arrow IconDECLARA FERIADOS ESCOLARES OS DIAS 20, 21 E 22 DE JUNHO DE 2012. => 2012030137405/11/2012PODER EXECUTIVO
193/2012Red right arrow IconANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SOLICITANDO EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL => 2012080019305/08/2012PODER EXECUTIVO
192/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2012030136805/04/2012PODER EXECUTIVO
191/2012Red right arrow IconDECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA, A ÁREA QUE MENCIONA E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO. => 2012030136104/18/2012PODER EXECUTIVO
190/2012Red right arrow IconSOLICITA URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1099/2011 => 2012080019004/17/2012PODER EXECUTIVO
189/2012Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2012030136004/16/2012PODER EXECUTIVO
188/2012Red right arrow IconCONCEDE REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO - TCL, EM 2012, PARA AS UNIDADES IMOBILIÁRIAS QUE MENCIONA. => 2012030135604/13/2012PODER EXECUTIVO
187/2012Red right arrow IconDECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO A ÁREA QUE MENCIONA. => 2012030135504/13/2012PODER EXECUTIVO
186/2012Red right arrow IconCONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS RELACIONADOS A OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO DA AVENIDA BRASIL. => 2012030134004/04/2012PODER EXECUTIVO
185/2012Red right arrow IconDEFINE OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A ÁREA QUE MENCIONA, INSERIDA NO BAIRRO DE DEL CASTILHO, XII RA - INHAÚMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2012020007804/02/2012PODER EXECUTIVO
184/2012Red right arrow IconCONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DAS TAXAS FUNDIÁRIAS NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA. => 2012030133204/02/2012PODER EXECUTIVO
183/2012Red right arrow IconCONCEDE REMISSÃO E ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E TAXAS FUNDIÁRIAS A IMÓVEL DA UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE. => 2012030133103/30/2012PODER EXECUTIVO
182/2012Red right arrow IconEMENDAS DE 1 A 3 AO PL Nº 1004/2011 => 2012080018203/30/2012PODER EXECUTIVO
181/2012Red right arrow IconDECLARA COMO ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO A ÁREA QUE MENCIONA. => 2012030126102/28/2012PODER EXECUTIVO
180/2012Red right arrow IconALTERA O ART. 12 E O INCISO XXXIX DO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 2012010001802/28/2012PODER EXECUTIVO
179/2012Red right arrow IconSOLICITA RETIRADA DE APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2007 => 2012080017903/05/2012PODER EXECUTIVO
178/2012Red right arrow IconSOLICITA A RETIRADA DE APRECIAÇÃO DO PL Nº 959/2006 => 2012080017802/28/2012PODER EXECUTIVO
177/2012Red right arrow IconABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 => 2012080017702/16/2012PODER EXECUTIVO
Show details for 176/2012176/2012Red right arrow IconALTERA O CAPUT DO ART. 10 DA LEI Nº 3.282, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001. => 2012030126001/23/2012PODER EXECUTIVO
175/2011Red right arrow IconENCAMINHA EMENDA ADITIVA Nº1 AO PL Nº 966/2011 => 2011080017512/07/2011PODER EXECUTIVO
174/2011Red right arrow IconALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.985, DE 8 DE ABRIL DE 2005. => 2011030120511/30/2011PODER EXECUTIVO
173/2011Red right arrow IconENCAMINHA EMENDAS DE Nº 7990 A 8028 AO PL Nº 1141/2011 => 201108017311/25/2011PODER EXECUTIVO
172/2011Red right arrow IconENCAMINHA EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 1140/2011. => 2011080017211/16/2011PODER EXECUTIVO
171/2011Red right arrow IconALTERA A REDAÇÃO DO § 8º DO ART. 14 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984. => 2011030118311/09/2011PODER EXECUTIVO
170/2011Red right arrow IconSOLICITA RETIRADA DE APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1129/2011 (MENSAGEM Nº 155/2011) => 2011080017011/07/2011PODER EXECUTIVO
169/2011Red right arrow IconAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM A GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2011030116410/26/2011PODER EXECUTIVO
168/2011Red right arrow IconSOLICITA RETIRADA DA URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1129/2011 => 2011080016810/17/2011PODER EXECUTIVO
167/2011Red right arrow IconSOLICITA A CONCESSÃO DE LICENÇA, MEDIANTE DECRETO LEGISLATIVO, COM O FITO DE AUTORIZAR, NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2012, O SENHOR PREFEITO E O SENHOR VICE-PREFEITO A SE AUSENTAREM DO MUNICÍPIO E DO TERRITÓRIO NACIONAL. => 2011080016710/17/2011PODER EXECUTIVO
166/2011Red right arrow IconALTERA O ANEXO DA LEI N.º 2.912, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999, NO QUE SE REFERE À DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL QUE ABRANGE A COMUNIDADE DENOMINADA CHAPÉU MANGUEIRA. => 2011030115510/17/2011PODER EXECUTIVO
165/2011Red right arrow IconAUTORIZA A ADOÇÃO DE PARÂMETROS ESPECIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO CULTURAL EM BOTAFOGO, IV RA. => 2011020006710/17/2011PODER EXECUTIVO
164/2011Red right arrow IconDECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA, AS 28 ÁREAS DAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO 3 E 4 - AP3 E AP4, QUE MENCIONA, E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO. => 2011030115410/17/2011PODER EXECUTIVO
164/2011Red right arrow IconDECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA, AS 28 ÁREAS DAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO 3 E 4 - AP3 E AP4, QUE MENCIONA, E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO. => 2011030115410/17/2011PODER EXECUTIVO
163/2011Red right arrow IconDECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA, AS 43 ÁREAS DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5 - AP5, QUE MENCIONA, E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO. => 2011030115310/17/2011PODER EXECUTIVO
162/2011Red right arrow IconCRIA E DELIMITA A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE FUNCIONAL DA CIDADE UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2011020006610/17/2011PODER EXECUTIVO
161/2011Red right arrow IconSOLICITA A RETIRADA DE APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 790/2011. => 2011080016110/06/2011PODER EXECUTIVO
160/2011Red right arrow IconSOLICITA A RETIRADA DE APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 406/2005 => 2011080016010/06/2011PODER EXECUTIVO
159/2011Red right arrow IconESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. => 2011030114110/03/2011PODER EXECUTIVO
158/2011Red right arrow IconCRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CATEGORIA FUNCIONAL DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2011030114010/03/2011PODER EXECUTIVO
157/2011Red right arrow IconSOLICITA URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DO PL Nº 862/2011 => 2011080015709/30/2011PODER EXECUTIVO
156/2011Red right arrow IconCRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2011030113609/30/2011PODER EXECUTIVO
155/2011Red right arrow IconINSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS, CRIA A CATEGORIA FUNCIONAL DE ANALISTA DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS - AGP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2011030112909/28/2011PODER EXECUTIVO
154/2011Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, PARA INCENTIVAR INVESTIMENTOS NO SETOR DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NAS ÁREAS CORRESPONDENTES À ANTIGA ILHA DO BOM JESUS E AO PARQUE TECNOLÓGICO DO RIO , NA ILHA DO FUNDÃO. => 2011030111109/15/2011PODER EXECUTIVO
153/2011Red right arrow IconAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM A GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2011030111009/15/2011PODER EXECUTIVO
152/2011Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO À PESQUISA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – FMAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2011030109908/26/2011PODER EXECUTIVO
151/2011Red right arrow IconDECLARA A ÁREA DO COMPLEXO DA VILA CRUZEIRO COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO. => 2011030109808/26/2011PODER EXECUTIVO
150/2011Red right arrow IconCRIA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2011030109708/26/2011PODER EXECUTIVO
149/2011Red right arrow IconSOLICITA QUE O PL Nº 1005/2011 SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA => 2011080014908/24/2011PODER EXECUTIVO
148/2011Red right arrow IconSOLICITA RETIRADA NA URGÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PL Nº 1005/2011. => 2011080014808/15/2011PODER EXECUTIVO
147/2011Red right arrow IconSOLICITA URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 789/2010. => 2011080014707/13/2011PODER EXECUTIVO
146/2011Red right arrow IconINSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2011030105407/13/2011PODER EXECUTIVO
145/2011Red right arrow IconENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1005/2011 => 2011080014507/07/2011PODER EXECUTIVO
144/2011Red right arrow IconENCAMINHA EMENDAS Nº 68 A 108 AO PL Nº 910/2011 => 2011080014406/10/2011PODER EXECUTIVO
143/2011Red right arrow IconSOLICITA A RETIRADA DE APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº1247/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 112/2007. => 2011080014306/10/2011PODER EXECUTIVO
142/2011Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O PLANO DE CAPITALIZAÇÃO DO FUNPREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2011030100506/09/2011PODER EXECUTIVO
141/2011Red right arrow IconCONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO A IMÓVEIS PERTENCENTES À ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, NOS CASOS QUE MENCIONA. => 2011030100406/09/2011PODER EXECUTIVO
140/2011Red right arrow IconCRIA CARGOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE EDUCADOR II DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2011030100306/09/2011PODER EXECUTIVO
139/2011Red right arrow IconSUBSTITUTIVO Nº 1 AO PL. Nº 536/2010 QUE ALTERA O ART. 212 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2011080013906/01/2011PODER EXECUTIVO
138/2011Red right arrow IconAUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E OPERAÇÃO DA LIGAÇÃO TRANSOLÍMPICA => 2011030098206/01/2011PODER EXECUTIVO
137/2011Red right arrow IconREVOGA OS INCISOS III E IV DO ART. 4º DA LEI Nº 5.260, DE 18 DE ABRIL DE 2011, E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA. => 2011030098106/01/2011PODER EXECUTIVO
136/2011Red right arrow IconDISPÕE SOBRE REMISSÃO E ANISTIA RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS E AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E TAXAS FUNDIÁRIAS, NO CASO DE ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS OU DESPORTIVAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. => 2011030096605/25/2011PODER EXECUTIVO
135/2011Red right arrow IconCRIA A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO DA AVENIDA BRASIL, DEFINE NORMAS PARA INCREMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PARA REAPROVEITAMENTO DE IMÓVEIS EM ÁREAS DAS ZONAS INDUSTRIAIS E AO LONGO DE CORREDORES VIÁRIOS ESTRUTURANTES DA AP-3 E DA AP-5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2011020005705/12/2011PODER EXECUTIVO
134/2011Red right arrow IconAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM MATÉRIA DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5 – AP -5 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 2011030094905/10/2011PODER EXECUTIVO
133/2011Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2011030091004/18/2011PODER EXECUTIVO
132/2011Red right arrow IconENCAMINHAMENTO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 759/2010 => 2011080013204/13/2011PODER EXECUTIVO