 |  | | Ementa | Data Publ. | Autor(es) |
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| 1592/2012 |  | | ACRESCENTA INCISO AO ART. 61 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), COM A FINALIDADE DE ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) CONTRIBUINTES APOSENTADOS POR INVALIDEZ, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. =>20120301592 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 01/11/2013 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 1591/2012 | | | DISPÕE SOBRE O DEVER DO MUNICÍPIO DE PROTEÇÃO A CÃES E GATOS. =>20120301591 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Direitos dos Animais Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 01/11/2013 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 1590/2012 | | | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS FUNDAÇÕES DE ENSINO E PESQUISA DE DIREITO PRIVADO A QUE SE REFERE O ART. 61 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL =>20120301590 => {A imprimir } | 12/28/2012 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA |
| 1589/2012 | | | ESTABELECE O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PARA USUÁRIOS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR ALUGUEL A TAXIMETRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO EM TODA FROTA DE TÁXIS DE GPS INTEGRADO A UMA CENTRAL PÚBLICA DE MONITORAMENTO, RASTREAMENTO E CONEXÃO DE DADOS MÓVEL VIA SATÉLITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20120301589 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 12/27/2012 | VEREADOR S. FERRAZ |
| 1588/2012 | | | CONSIDERA ADELAIDE, CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. =>20120301588 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura } | 12/27/2012 | VEREADOR ISRAEL ATLETA |
| 1587/2012 | | | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL EM ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20120301587 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Direitos dos Animais Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 12/27/2012 | VEREADOR DR.JOÃO RICARDO |
| 1586/2012 | | | DISCIPLINA O TRANSPORTE, MANUTENÇÃO E MANEJO DE ANIMAIS EM PET SHOPS QUE POSSUEM BANHO E TOSA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20120301586 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Direitos dos Animais Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 12/27/2012 | VEREADOR DR.JOÃO RICARDO |
| 1585/2012 | | | DÁ O NOME DE HEBE CAMARGO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20120301585 => {A imprimir } | 12/27/2012 | COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 1584/2012 | | | DENOMINA-SE OSCAR RIBEIRO DE ALMEIDA DE NIEMEYER SOARES (1907–2012), A UM LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20120301584 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura } | 12/20/2012 | VEREADOR BENCARDINO |
| 1583/2012 | | | ALTERA A LEI Nº 5146, DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO JUIZ DE PAZ ECLESIÁSTICO. =>20120301583 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura } | 12/20/2012 | VEREADOR ISRAEL ATLETA |
| 1582/2012 | | | ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 16 DA LEI Nº 3.167, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000. =>20120301582 => {A imprimir } | 12/19/2012 | COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA,COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO |
| 1581/2012 | | | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1220/88, DE 12/04/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20120301581 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Direitos dos Animais Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 12/06/2012 | VEREADOR DR.EDUARDO MOURA |
| 1580/2012 | | | DECLARA CIDADES IRMÃS A CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO BRASIL E MAPUTO EM MOÇAMBIQUE. =>20120301580 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } | 12/06/2012 | VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS |
| 1579/2012 | | | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O SELO DA DIVERSIDADE ABDIAS DO NASCIMENTO =>20120301579 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Trabalho e Emprego } | 12/06/2012 | VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO |
| 1578/2012 | | | CRIA O SISTEMA INFORMATIVO QR CODE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20120301578 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Turismo Comissão de Educação e Cultura Comissão de Meio Ambiente } | 12/06/2012 | VEREADOR DR.EDUARDO MOURA |
| 1577/2012 | | | DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE BALANÇOS E BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS CADEIRANTES NAS PRAÇAS DE LAZER, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20120301577 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Esportes e Lazer Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 12/03/2012 | VEREADOR ELTON BABU |
| 1576/2012 | | | DECLARA CIDADES IRMÃS A CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO BRASIL E JOHANNESBURGO, REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL. =>20120301576 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } | 12/03/2012 | VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS |
| 1575/2012 | | | INSTITUI O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS. =>20120301575 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação e Cultura } | 12/03/2012 | VEREADOR ISRAEL ATLETA |
| 1574/2012 | | | “DECLARA PERSONA NON GRATA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O SENADOR DA REPÚBLICA VITAL DO RÊGO”. =>20120301574 => {Comissão de Justiça e Redação } | 12/03/2012 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 1573/2012 | | | ESTABELECE PADRONIZAÇÃO DE CORES PARA BARRACAS E QUIOSQUES DE COMERCIANTES AMBULANTES AUTORIZADOS E LEGALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20120301573 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência } | 12/03/2012 | VEREADOR CHIQUINHO BRAZAO |
| 1572/2012 | | | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010, O DIA DO BALAIO DAS YABÁS =>20120301572 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura } | 12/03/2012 | VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO |
| 1571/2012 | | | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010, O DIA DO TRABALHADOR =>20120301571 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Trabalho e Emprego } | 12/03/2012 | VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO |
| 1570/2012 | | | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20120301570 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/30/2012 | PODER EXECUTIVO |
| 1569/2012 | | | ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO-VETERINÁRIO NOS LOCAIS CONSIDERADOS PET SHOPS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20120301569 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Direitos dos Animais Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/22/2012 | VEREADORA VERA LINS |
| 1568/2012 | | | CONSIDERA POLO GASTRONÔMICO, COMERCIAL O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA JAURU, RUA RELVADO, RUA LAGAMAR, AVENIDA DOS MANANCIAIS, RUA SALINÓPOLIS E PRAÇA ORLEANS, NO BAIRRO DA TAQUARA, JACAREPAGUÁ, E DISPÕE SOBRE SUA IMPLANTAÇÃO. =>20120301568 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Transportes e Trânsito } | 11/22/2012 | VEREADOR CHIQUINHO BRAZAO |
| 1567/2012 | | | DÁ O NOME AO TÚNEL ACUSTÍCO, NA GÁVEA, DE RAFAEL MASCARENHAS. =>20120301567 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura } | 11/22/2012 | VEREADORA TANIA BASTOS |
| 1566/2012 | | | INCLUI NA LEI Nº 5242/2011 A ASSOCIAÇÃO LUZ DOS POVOS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA =>20120301566 => {Comissão de Justiça e Redação } | 11/22/2012 | VEREADOR REIMONT |
| 1565/2012 | | | CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20120301565 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/14/2012 | PODER EXECUTIVO |
| 1564/2012 | | | “ALTERA A LEI Nº 5.146, DE 07 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR A “SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". =>20120301564 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura } | 11/08/2012 | VEREADOR JOAO MENDES DE JESUS |
| 1563/2012 | | | DÁ NOME DE DR. ROBERTO LUIZ PEREIRA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA AVENIDA ERNANI CARDOSO COM CÂNDIDO BENÍCIO, NO LARGO DO CAMPINHO, EM FRENTE AO MERGULHÃO CLARA NUNES =>20120301563 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura } | 11/08/2012 | VEREADOR CHIQUINHO BRAZAO |
| 1562/2012 | | | INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA INFÂNCIA COM CÂNCER - AMICCA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. =>20120301562 => {Comissão de Justiça e Redação } | 11/08/2012 | VEREADOR TIO CARLOS |
| 1561/2012 | | | INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO O PROJETO MAUÁ-ATELIERS ABERTOS AO PÚBLICO, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, ZONA PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO. =>20120301561 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Turismo Comissão de Assuntos Urbanos } | 11/08/2012 | VEREADOR ALOISIO FREITAS |
| 1560/2012 | | | TORNA OBRIGATÓRIA PARA PRODUTORES DE MÍDIA E REALIZADORES DE PRODUTOS E EVENTOS A DIVULGAÇÃO DO VALOR DOS RECURSOS PÚBLICOS RECEBIDOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO, INCENTIVO, PATROCÍNIO, COLABORAÇÃO, E OUTRAS FORMAS DE APORTE FINANCEIRO GRATUITO, E A CORRESPONDENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS. =>20120301560 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/08/2012 | VEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA,VEREADOR PAULO PINHEIRO |
| 1559/2012 | | | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS MULTAS APLICADAS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES =>20120301559 => {A imprimir } | 11/08/2012 | VEREADOR JOAO CABRAL |
| 1558/2012 | | | DETERMINA A ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS FISICOS DESTINADOS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HIGIENE VETERINÁRIA EXECUTADOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DENOMINADOS PET SHOPS E CLINICAS VETERINÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20120301558 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Direitos dos Animais Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/08/2012 | VEREADOR CARLOS BOLSONARO |
| 1557/2012 | | | INSTITUI REMISSÃO E ANISTIA PARA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984; DA LEI Nº 5.098, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009; E DA LEI Nº 5.128, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20120301557 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/07/2012 | PODER EXECUTIVO |
| 1556/2012 | | | DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA, A ÁREA QUE MENCIONA E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO. =>20120301556 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 11/07/2012 | VEREADOR RUBENS ANDRADE |
| 1555/2012 | | | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE AOS ATLETAS AMADORES ESTUDANTES NAS LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO CARD ATLETA AMADOR =>20120301555 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Educação e Cultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/25/2012 | VEREADOR MARCELO PIUI |
| 1554/2012 | | | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS TAXAS E OUTRAS DESPESAS COM REMOÇÃO E ESTADA DOS VEÍCULOS REMOVIDOS PARA DEPÓSITOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. =>20120301554 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/25/2012 | VEREADORA ROSA FERNANDES |
| 1553/2012 | | | DISPÕE SOBRE HORÁRIO E PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL MINISTRADO EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS OU CONVENIADOS À MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO. =>20120301553 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/25/2012 | VEREADOR DR.EDUARDO MOURA |
| 1552/2012 | | | AUTORIZA O APORTE DE RECURSOS EM FAVOR DE PARCEIRO PRIVADO PARA A CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS REVERSÍVEIS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS - VLT. =>20120301552 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/24/2012 | PODER EXECUTIVO |
| 1551/2012 | | | INCLUI O DIA DO DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. =>20120301551 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 10/11/2012 | VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA |
| 1550/2012 | | | INSTITUI O CULTURA VIVA – SISTEMA DE INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE CULTURA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20120301550 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/11/2012 | VEREADOR REIMONT |
| 1549/2012 | | | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO POVO CARIOCA A FANTASIA CARNAVALESCA “BATE-BOLA” (CLÓVIS). =>20120301549 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Turismo } | 10/11/2012 | VEREADOR ELTON BABU |
| 1548/2012 | | | TOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O MERCADO POPULAR DE CAMPO GRANDE, LOCALIZADO NA RUA IAÇU, S/N°, BLOCO N°38, BAIRRO CAMPO GRANDE =>20120301548 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Educação e Cultura } | 10/11/2012 | VEREADOR REIMONT |
| 1547/2012 | | | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA RUA ITAPUÃ, 549, EM VICENTE DE CARVALHO. =>20120301547 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/05/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1546/2012 | | | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA RUA CINCINATO DA SILVA COM INTENDENTE MAGALHAES, ANTIGO PRÉDIO DA CAMOD, CAMPINHO. =>20120301546 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/05/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1545/2012 | | | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO SITUADO NO LARGO DE VICENTE DE CARVALHO, ENTRE OS NÚMEROS Nº 16 E 26, EM VICENTE DE CARVALHO. =>20120301545 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/05/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1544/2012 | | | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. =>20120301544 => {Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/04/2012 | PODER EXECUTIVO |
| 1543/2012 | | | ALTERA A LEI Nº 5.215, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20120301543 => {Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/04/2012 | PODER EXECUTIVO |
| 1542/2012 | | | DECLARA A ÁREA QUE ABRANGE A COMUNIDADE JARDIM GARRIDO - NO BAIRRO PEDRA DE GUARATIBA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301542 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 10/03/2012 | VEREADOR BENCARDINO |
| 1541/2012 | | | DÁ O NOME DE PRAÇA DA BIBLIA À PRAÇA SEM NOME EXISTENTE ENTRE AS RUAS ALEX CARREL, CEREJA E SARUTÁIA, NO JARDIM CINCO MARIAS, EM GUARATIBA. =>20120301541 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura } | 09/28/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1540/2012 | | | INCLUI NA LEI N.° 5.242/11 O INSTITUTO UNIR SAÚDE - IUS, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. =>20120301540 => {Comissão de Justiça e Redação } | 09/28/2012 | VEREADOR RUBENS ANDRADE |
| 1539/2012 | | | ALTERA A LEI 5465 DE 26 DE JUNHO DE 2012, QUE OBRIGA OS MERCADOS SUPERMERCADOS E COMÉRCIO EM GERAL A UTILIZAREM EMBALAGENS DE PAPEL RECICLÁVEL E/OU PLÁSTICO BIODEGRADÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20120301539 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } | 09/28/2012 | VEREADOR PAULO MESSINA |
| 1538/2012 | | | DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO A ÁREA QUE MENCIONA =>20120301538 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 09/27/2012 | VEREADOR PAULO MESSINA |
| 1537/2012 | | | DÁ O NOME DE PRAÇA PADRE JOHN CRIBBIN À PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CARINHANHA, TENENTE PEREIRA E CAPITÃO OLIVEIRA, PRÓXIMAS À RUA MARECHAL FONTENELLE, NO BAIRRO DE MAGALHÃES BASTOS. =>20120301537 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura } | 09/27/2012 | VEREADOR RUBENS ANDRADE |
| 1536/2012 | | | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO CENTRO CULTURAL INDIGENA DA ALDEIA MARACANÃ, NO ANTIGO MUSEU DO INDIO, À RUA MATA MACHADO 127 - MARACANÃ. =>20120301536 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura } | 09/27/2012 | VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO,VEREADOR REIMONT |
| 1535/2012 | | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO/REGULARIZAÇÃO DA FEIRA DE BENS DURÁVEIS DE ACARÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20120301535 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão Municipal de Defesa do Consumidor } | 09/27/2012 | VEREADOR DR.EDUARDO MOURA |
| 1534/2012 | | | PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS ACIMA DE SEIS TONELADAS NO BAIRRO DE SANTA TERESA =>20120301534 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 09/27/2012 | VEREADOR PAULO MESSINA |
| 1533/2012 | | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADA EM USUÁRIOS DE DROGAS, PARA ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE DROGAS EM GERAL E, EM ESPECIAL, DO CRACK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO IMPERATIVO LEGAL QUE RESPONSABILIZA O PODER MUNICIPAL PELAS AÇÕES PROTETIVAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADAS DE SEUS DIREITOS (ART. 70 DA LEI 8.069/90). =>20120301533 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Prevenção às Drogas Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Educação e Cultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/27/2012 | VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO |
| 1532/2012 | | | OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS ESTAÇÕES DOS CORREDORES EXPRESSOS DE ÔNIBUS BRT. =>20120301532 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/27/2012 | VEREADOR ELTON BABU |
| 1531/2012 | | | TOMBA O IMÓVEL DO CAMPO DE FUTEBOL DA RUA VINTE, NO BAIRRO DE SANTA MARGARIDA – SANTA CRUZ =>20120301531 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Esportes e Lazer } | 09/27/2012 | VEREADOR ELTON BABU |
| 1530/2012 | | | DECLARA A COMUNIDADE TIROL, NO BAIRRO DA FREGUESIA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301530 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 09/27/2012 | VEREADOR BENCARDINO |
| 1529/2012 | | | DECLARA A ÁREA QUE ABRANGE A ESTRADA DO MORGADINHO, RUA PROF. CASTRO REBELO, TRAVESSA GUIMARAES, RUA GUIMARAES, CAM. DO POTREIRO, RUA ALZIRA NOGUEIRA E ESTRADA DA ILHA, NO BAIRRO DE GUARATIBA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301529 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 09/26/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1528/2012 | | | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 5.492, DE 19 DE JULHO DE 2012 =>20120301528 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Assuntos Urbanos } | 09/26/2012 | VEREADOR JORGE FELIPPE |
| 1527/2012 | | | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA RUA VOTORANTIM, Nº 41, ENTRE A ESCOLA CORA CORALINA E A QUADRA DA VOTORANTIM, EM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, CAMPO GRANDE. =>20120301527 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/26/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1526/2012 | | | DECLARA A ÁREA QUE ABRANGE A ESTRADA DAS TACHAS, ESTRADA DO CACHIMBAU, CAMINHO DA PEDRA CRUZ, BECO BENTO SAMPAIO, ESTRADA DA ILHA, CAMINHO DA AUGUSTA E RUA MANOEL FERRAZ DE ALMEIDA NO BAIRRO DE GUARATIBA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301526 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 09/26/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1525/2012 | | | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA RUA SOLDADO SERVINO MENGARDA, Nº 300 E FUNDOS, EM VILA COSMOS. =>20120301525 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/26/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1524/2012 | | | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO SITUADO NO ENTORNO DA AVENIDA DAS AMÉRICAS COM ESTRADA DA MATRIZ, EM FRENTE A ESTAÇÃO DO BRT MATO ALTO, EM PEDRA DE GUARATIBA. =>20120301524 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/26/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1523/2012 | | | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA RUA BELCHIOR DA FONSECA, Nº 527, EM PEDRA DE GUARATIBA. =>20120301523 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/26/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1522/2012 | | | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DA CACHAMORRA, Nº 489, EM CAMPO GRANDE. =>20120301522 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/26/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1521/2012 | | | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO LOCALIZADO NA RUA SYLVIO PINTO (PAL 39697, LOTES 12, 13 E 14 DA QUADRA III), ÁREA LIMÍTROFE AO BOSQUE DE MARAPENDI, NA BARRA DA TIJUCA. =>20120301521 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/19/2012 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 1520/2012 | | | “INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA NO TRATAMENTO DO SOLO E GUARDIÕES DA NATUREZA”. =>20120301520 => {Comissão de Justiça e Redação } | 09/14/2012 | VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS |
| 1519/2012 | | | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE O SERVIÇO DE CUIDADOR DE IDOSOS. =>20120301519 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão do Idoso Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 09/14/2012 | VEREADORA CRISTIANE BRASIL |
| 1518/2012 | | | DECLARA A ÁREA QUE ABRANGE AS RUAS DANIEL DOS SANTOS, 1, 2, 3, 4, 5, 6, MIGUEL RIBEIRO, TRAVESSA ZULEICA, RUA ALDEM DE OLIVEIRA E RUA CÂNDIDA MARTA NO BAIRRO DE GUARATIBA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301518 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 09/13/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1517/2012 | | | DECLARA A ÁREA QUE ABRANGE A CAMINHO DA CHACRINHA, RUA MÁRIO LARRUBIA, VIA GODOFREDO MORETI, CAMINHO SERVIDÃO, RUA SERVIENTE, CAMINHO VALOURAS E CAMINHO DO CANHANGÁ NO BAIRRO DE GUARATIBA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301517 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 09/13/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1516/2012 | | | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA RUA PEREIRA DE FIGUEIREDO, Nº 177, EM OSWALDO CRUZ. =>20120301516 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/13/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1515/2012 | | | DISPÕE SOBRE OS EVENTOS DE NATUREZA ARTÍSTICA E ESPORTIVA QUANTO À ACOMODAÇÃO DO ESPECTADOR. =>20120301515 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Esportes e Lazer } | 09/11/2012 | VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO |
| 1514/2012 | | | DECLARA A ÁREA QUE ABRANGE AS RUAS B, JOAQUIM RIBEIRO, MARIA IZABEL, SEM NOME, RUA A, RUA PROJETADA C, CAMINHO DO CANTAGALO E ESTRADA DO CANTAGALO, NO BAIRRO CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301514 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 08/31/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1513/2012 | | | DECLARA A ÁREA QUE ABRANGE A RUA PROJETADA A, PROJETADA B, PROJETADA C E O CAMINHO DA PEDREIRA, NO BAIRRO DE GUARATIBA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301513 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 08/31/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1512/2012 | | | DECLARA A ÁREA QUE ABRANGE AS RUAS 1, 2, 3, 4, 5, E 6, EM CABUÇU DE BAIXO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301512 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 08/31/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1511/2012 | | | DECLARA A ÁREA QUE ABRANGE AS RUAS NOVA CATANDUVA, JANDAIA DO SUL, MACHADINHO, LIQUILÂNDIA, NANUQUE, COLIDER, COLÔNIA MERURE, FELIZARDO, IGUAÍ, IACIARA, ITUPIRANGA, VIRGEM DA LAPA, VALE DO SONHO E JAGUARIALVA, NO BAIRRO CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301511 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 08/31/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1510/2012 | | | DECLARA A ÁREA QUE ABRANGE A TRAVESSA ERNESTINA, ESTRADA PROFESSOR DALTRO SANTOS, RUA IESO, RUA ANTÔNIO DAMÁSIO, RUA NILO, RUA ROUXINOL, RUA BEM-TE-VI, AVENIDA MERGULHÃO, RUA ANITA MALFATTI, RUA FLORÁLIA, RUA JOSUÉ DE BARROS, RUA DIORAMA, RUA BEIJA-FLOR DO MOINHO, RUA JOÃO SANTOS E RUA IBARAMA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301510 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 08/31/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1509/2012 | | | DECLARA A ÁREA QUE ABRANGE AS RUAS TENENTE XAVIER, CAMINHO DO CÉU, CAPITÃO GERALDO, CAPITÃO DANILO, ESCULÁPIO E TRAVESSA MIGUEL SACRAMENTO, NO BAIRRO DE GUARATIBA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301509 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 08/31/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1508/2012 | | | DECLARA A ÁREA QUE ABRANGE AS RUAS LAUDELINA MAIA DE PAIVA E SEVERINA PAES CAMARGO, NO BAIRRO DE GUARATIBA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301508 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 08/31/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1507/2012 | | | DECLARA A ÁREA QUE ABRANGE AS RUAS VICENTE PERROTA, MAJOR BANDEIRA DE MELO, GENERAL MOREIRA LIMA, TAUÁ, DO SOL, POENTE, LEÔNIDAS REZENDE, DO PROFESSOR, IRLANDO REGIS, ROSADA, GUILHERME ESTELITA, JOÃO DE ALCÂNTARA, ALOÍSIO MARQUES, JORNALISTA JOSÉ MARTINS, MARTINHO JÚNIOR E MARIETA NEUMANN, NO BAIRRO DE GUARATIBA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301507 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 08/31/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1506/2012 | | | DECLARA A ÁREA QUE ABRANGE AS RUAS DOS CRAVOS, FLOR DA PÁSCOA, RÁFIA, LÍRIO DO VALE, DOS SABOEIROS, GRAMÍNEAS, DOS PAPIROS E DOS AVELÃS NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301506 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 08/31/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1505/2012 | | | DECLARA A ÁREA QUE ABRANGE O CAMINHO DA UNIÃO, O CAMINHO DOIS IRMÃOS, O CAMINHO DO FRAGOSO, ESTRADA DA GRAMA, RUAS SEM NOME E RUA SÍTIO TRÊS. NO BAIRRO DE GUARATIBA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301505 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 08/31/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1504/2012 | | | DECLARA A ÁREA QUE ABRANGE AS RUAS ANTIGO CAMINHO DO FRANCILINO, ANTENOR RANGEL, SÁBIA (CONJUNTO DO SOL), PALHANO, MAESTRO, CANTOR, COMPOSITOR, PIANISTA, ENTRADA NOVA, PROJETADA A, MIGUEL DE CARVALHO, ESTRADA DO MAGARÇA E CAMINHO DE DEUS, NO BAIRRO DE GUARATIBA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301504 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 08/31/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1503/2012 | | | DECLARA A ÁREA QUE ABRANGE AS RUAS MANUEL COIMBRA, MACENAS SALLES, MANOEL DE LIMA, FREDERICO CARPENTER, MARTINHO JÚNIOR PRADO E PROJETADA B NO BAIRRO DE GUARATIBA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301503 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 08/31/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1502/2012 | | | DECLARA A ÁREA QUE ABRANGE AS RUAS B, C, D, E, F, I E J, NO BAIRRO DE GUARATIBA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301502 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 08/31/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1501/2012 | | | DECLARA A ÁREA QUE ABRANGE AS RUAS MARIANA, NAGIBE ASSAD E AJURICABA NO BAIRRO DE GUARATIBA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301501 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 08/31/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1500/2012 | | | DECLARA A ÁREA QUE ABRANGE AS RUAS ABÍLIO BARRETO, SÃO BENEDITO, GIORDANO VICENZO, BOM PASTOR , 21 DE OUTUBRO, 30 DE SETEMBRO, 14 DE JUNHO, 6 DE JULHO, CAMPO FORMOSO E TRAVESSA ABÍLIO BARRETO, NO BAIRRO DE GUARATIBA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301500 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 08/31/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1499/2012 | | | DECLARA A ÁREA QUE ABRANGE A REGIÃO DO CAMINHO DO MORGADINHO, NO BAIRRO DE GUARATIBA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301499 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 08/30/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1498/2012 | | | DECLARA A ÁREA QUE ABRANGE AS RUAS DO PIANISTA, DA ORQUESTRA, DO LETRISTA, MOACIR TORRES, MIGUEL DE CARVALHO, PROJETADA A, DA AMARGURA, DO CANTOR, DO COMPOSITOR, DO GRAVADOR, DO MAESTRO E PRAÇA JOAQUIM CASEMIRO NO BAIRRO GUARATIBA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301498 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 08/30/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1497/2012 | | | DECLARA A ÁREA QUE ABRANGE AS RUAS PROJETADA B E ARACI, TRAVESSAS A, B, C, D, E, F, G, H, NO BAIRRO GUARATIBA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301497 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 08/30/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1496/2012 | | | DECLARA A ÁREA QUE ABRANGE AS RUAS EULINO NOGUEIRA, JORNALISTA JOSÉ MARTINS (LOTEAMENTO) E PRAÇA LAMEGO, NO BAIRRO DE GUARATIBA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301496 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 08/30/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1495/2012 | | | DECLARA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301495 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 08/30/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1494/2012 | | | DECLARA A ÁREA QUE ABRANGE AS RUAS PROJETADA 2, H, A, GUILHERMINO PINTO, PROJETADA B, OLAVO GAMA; TRAVESSAS MAURICIO, LEONIDAS, D, E,F, G; CAMINHO LEONIDAS E ESTRADA DA CACHAMORRA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301494 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 08/30/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |
| 1493/2012 | | | DECLARA A ÁREA QUE ABRANGE AS RUAS SEVERINO RAMOS, PROJETADA 2, PROJETADA 7, DIVA E ROSARINHO, NO BAIRRO DE GUARATIBA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20120301493 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 08/30/2012 | VEREADORA NEREIDE PEDREGAL |