Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o Fórum PRESERVA-RIO, com a finalidade de promover eventos destinados ao debate e análise das questões ambientais, urbanísticas e sociais, objetivando a sustentabilidade e a preservação do patrimônio material e imaterial da sociedade carioca.
Parágrafo único - Fica assegurada a participação da sociedade civil, dos entes públicos e entidades privadas nos eventos a serem promovidos.
Art. 2º O Fórum será promovido nas dependências da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e poderá ser requerido por qualquer Vereador.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 06 de junho de 2012.
Dr. EDISON DA CREATININA
Vereador
Há vinte anos a Cidade do Rio de Janeiro foi palco de uma das mais importantes conferências internacionais sobre o meio ambiente: A Rio-92. Este fato se repete agora, com a Rio+20.
Os acordos internacionais firmados naquele primeiro evento, e os debates propriamente ditos, representaram um marco na história da humanidade e o início, em termos locais, da conscientização da sociedade sobre a importância da sustentabilidade.
Esse legado da Rio-92, que ora acreditamos será reafirmado e expandido na Conferência Rio+20, cuja realização se aproxima, deve ser trabalhado de forma contínua pelos governos e pelos diversos setores da sociedade carioca, a fim de aprofundar suas raízes e buscar alternativas viáveis para as questões ambientais que surgem no novo milênio.
Por outro lado, há que se reconhecer que a Cidade do Rio de Janeiro possui um extenso e importante patrimônio material e imaterial, cuja preservação deve ser buscada a qualquer tempo, quando surgirem fatos relevantes, tais como, mudanças radicais no traçado urbano, abandono de prédios históricos ou preservados, ou ameça de degradação ou extinção de biomas.
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que tem por vocação natural o debate de ideias e a proposição de diretrizes para as questões que emergem do dia-a-dia da população local, é o espaço ideal para tornar perene a discussão acerca dessas questões, que tanto afetam os cidadãos do Rio de Janeiro sob diversos aspectos. A promoção de eventos que visem esse objetivo, trará a oportunidade a todos os segmentos da sociedade de estudo e divulgação e, quem sabe, equacionamento das questões que interferem diretamente na Cidade.
Tal é o objetivo do presente Projeto, que, ante sua importância, tenho a certeza de contar com o apoio de meus Pares para sua aprovação.