PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 46/2003
Autor(es): VEREADOR ADILSON PIRES, VEREADOR AIRTON AGUIAR, VEREADOR ALBERTO SALLES, VEREADOR ALOISIO FREITAS, VEREADOR ARGEMIRO PIMENTEL, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADOR FERNANDO GUSMÃO, VEREADOR JOÃO CABRAL, VEREADOR JORGE MAURO, VEREADOR JOSÉ DE MORAES, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR PAULO CERRI, VEREADOR PAULO MELLO, VEREADOR PROF.UOSTON, VEREADOR RODRIGO BETHLEM

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:


JUSTIFICATIVA

Por se tratar de uma Comissão de extrema utilidade pública, ela não pode ficar sem função prática, e somente voltar quando se abre o Período Legislativo.

Esse projeto se dá pela necessidade de criar uma excepcionalidade para que haja funcionalidade neste espaço de tempo e assim a Defesa do Consumidor possa continuar com seu trabalho mesmo quando em recesso parlamentar.


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20030500046AutorVEREADOR ADILSON PIRES, VEREADOR AIRTON AGUIAR, VEREADOR ALBERTO SALLES, VEREADOR ALOISIO FREITAS, VEREADOR ARGEMIRO PIMENTEL, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADOR FERNANDO GUSMÃO, VEREADOR JOÃO CABRAL, VEREADOR JORGE MAURO, VEREADOR JOSÉ DE MORAES, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR PAULO CERRI, VEREADOR PAULO MELLO, VEREADOR PROF.UOSTON, VEREADOR RODRIGO BETHLEM
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto

Datas:
Entrada 12/16/2003Despacho 12/16/2003
Publicação 12/18/2003Republicação 05/05/2004

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 27 e 28 Pág. do DCM da Republicação 24
Tipo de Quorum MA Arquivado Não
Motivo da Republicação

Observações:


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Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 58 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (COMISSÃO DE DEFEACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 58 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) => 20030500046 => {Comissão de Justiça e Redação }12/18/2003 12:00:00 AMVereador Adilson Pires,Vereador Airton Aguiar,Vereador Alberto Salles,Vereador Aloisio Freitas,Vereador Argemiro Pimentel,Vereador Carlos Bolsonaro,Vereador Edson Santos,Vereador Fernando Gusmão,Vereador João Cabral,Vereador Jorge Mauro,Vereador José De Moraes,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Paulo Cerri,Vereador Paulo Mello,Vereador Prof.Uoston,Vereador Rodrigo Bethlem
Blue right arrow Icon Envio a Assessoria Técnico-Legislativa. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº44/200402/12/2004
Blue right arrow Icon Distribuição => 20030500046 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: AIRTON AGUIAR => Proposição => Parecer: Pela Regimentalidade05/05/2004






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