Texto Inicial do Projeto de Resolução

Texto Inicial do Projeto de Resolução

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2019

EMENTA:

ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.233, DE 2012

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR ZICO, VEREADOR PETRA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 1.233, de 4 de abril de 2012, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

§ 1º Cada Vereador terá direito a três indicações por ano.

§ 2º A Placa de homenagem, agradecimento e reconhecimento ao servidor público municipal não concedida durante uma Sessão Legislativa acumula-se automaticamente para as Sessões Legislativas seguintes da mesma Legislatura.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 3 de setembro de 2019.

Vereador ELISEU KESSLER

Vereador WELINGTON DIAS Vereador INALDO SILVA Vereador TIÃOZINHO DO JACARÉ Vereador MAJOR ELITUSALEM Vereador PROFESSOR ADALMIR

Vereadora VERA LINS Vereador LUIZ CARLOS RAMOS FILHO Vereador MARCELINO D'ALMEIDA Vereador DR. CARLOS EDUARDO

Vereador DR. JORGE MANAIA Vereador ZICO Vereador PETRA

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA ROSA FERNANDES
JUSTIFICATIVA

O Art. 2º do Regimento Interno de que trata este PR tem por escopo as suas adequações às reais necessidades dos Parlamentares, à outorga da Placa de homenagem, agradecimento e reconhecimento ao servidor público municipal. Então, passarão a ser desta forma, pois terá direito a três indicações por ano, e a não concedida durante uma Sessão Legislativa acumula-se automaticamente para as Sessões Legislativas seguintes da mesma Legislatura. Assim, solicitamos apoio aos meus pares para aprovação do presente PR.

Institui a placa de homenagem, agradecimento e reconhecimento ao servidor público municipal da Cidade do Rio de Janeiro.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	09/03/2019	Despacho	09/04/2019
Publicação	09/12/2019	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	29		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MA		Arquivado	Não
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação. Em 04/09/2019 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2019

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2019

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Resolução 20190500025 ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.233, DE 2012 => 20190500025 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação } 09/12/2019 Vereador Eliseu Kessler,Vereador Welington Dias,Vereador Inaldo Silva,Vereador Tiãozinho Do Jacaré,Vereador Major Elitusalem,Vereador Professor Adalmir,Vereadora Vera Lins,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Zico,Vereador Petra Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº8/2019 09/18/2019 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Regimentalidade 09/27/2019 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => Comissão de Educação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer