Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.700, de 6 de novembro de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 2477, de 2026, de autoria da Senhora Vereadora Maíra do MST, que “Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Associação Comitê Rio da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e Pela Vida — Ação da Cidadania”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
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