Texto Parecer (clique aqui)
Da COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA ao Projeto de Lei Complementar nº 55/2025, que “REGULAMENTA O TERMO TERRITORIAL COLETIVO, INSTRUMENTO URBANÍSTICO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº270, DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTOR: VEREADORA TAINÁ DE PAULA
RELATOR: VEREADOR WELINGTON DIAS
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 55/2025 que “REGULAMENTA O TERMO TERRITORIAL COLETIVO, INSTRUMENTO URBANÍSTICO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº270, DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Vereadora Tainá de Paula.
II - VOTO DO RELATOR
O presente Projeto de Lei Complementar, de autoria da Senhora Vereadora Tainá de Paula, regulamenta o termo Territorial Coletivo – TTC, instrumento urbanístico, que tem como um de seus objetivos a garantia de segurança fundiária de cada morador de uma região, definindo-a e protegendo-a, assim como pode criar parcerias com diversos órgãos que possam garantir maior desenvolvimento local, permitindo a titulação dos imóveis a seus moradores. Tal modelo pode gerar um crescimento para toda a região, valorizando-a cultural, social e economicamente. Sendo assim, o parecer desta Comissão é FAVORÁVEL.
Sala das Comissões, 11 de maio de 2026.
Vereador Welington Dias
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, em reunião realizada no dia 11 de maio de 2026, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Welington Dias, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 55/2025, de autoria da Vereadora Tainá de Paula.
Sala das Comissões, 11 de maio de 2026.
Vereador Welington Dias
Presidente
Vereador Marcelo Diniz
Vice-Presidente