Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI
Nº
300/2025
EMENTA
DO PROJETO
:
INCLUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O HERPES ZOSTER NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
Autor(es) :
VEREADOR JORGE CANELLA
Emenda
Nº
1
EMENTA :
EMENDA MODIFICATIVA DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 300/2025.
Autor(es):
VEREADOR JORGE CANELLA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Texto da
Emenda
Modifiquem-se a Ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei nº 300/2025, que passam a vigorar com as seguintes redações:
INCLUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O HERPES ZOSTER, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 7.980, DE 4 DE JULHO DE 2023, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
Art. 1º
Fica incluído no § 2º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
-
Campanha Municipal de Conscientização sobre o Herpes Zoster
, instituída pela Lei nº 7.980, de 4 de julho de 2023, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de fevereiro.
Plenário Teotônio Villela, 27 de maio de 2026.
JORGE CANELLA
Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Átila Nunes
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente
Vereador Inaldo Silva
Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador Júnior da Lucinha
Presidente
Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente
Vereador Felipe Michel
Vogal
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Vereador Salvino Oliveira
Presidente
Vereador William Siri
Vice-Presidente
COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Vereador Dr. Gilberto
Presidente
Vereador Marcos Dias
Vogal
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR FLAVIO VALLE, VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR NIQUINHO, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR RAFAEL SATIÊ, VEREADORA ALANA PASSOS, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TÂNIA BASTOS
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Modificativa tem por finalidade adequar a redação do Projeto de Lei nº 300/2025 à legislação municipal vigente.
A Lei nº 7.980, de 4 de julho de 2023 já instituiu, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, a Campanha de Conscientização sobre o Zóster. O Projeto de Lei nº 300/2025, por sua vez, possui objeto específico e complementar, consistente na inclusão dessa campanha no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, com realização anual na primeira semana do mês de fevereiro.
Dessa forma, a emenda ora apresentada não altera a finalidade da proposição original, mas apenas explicita que a campanha a ser incluída no Calendário Oficial é aquela já instituída pela Lei nº 7.980/2023.
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20250300300
Autor do Projeto
VEREADOR JORGE CANELLA
Protocolo
1599
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
.
Autor
VEREADOR JORGE CANELLA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Nº
da Emenda
1
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
05/27/2026
Despacho
05/27/2026
Publicação
05/28/2026
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
78
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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