Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 861/CMRJ

Informações Básicas

Código20260302052 Protocolo13867
AutorVEREADOR RODRIGO VIZEU Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 04/09/2026Despacho 04/13/2026

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/29/2026 Número do OfícioGP Nº 861/CMRJ
Data do Ofício10/28/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação10/29/2026
Pág. do DCM da Publicação5 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9688Data Lei10/28/2026


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