Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI
Nº
1762/2025
EMENTA
DO PROJETO
:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO SIMBÓLICA AOS VETERANOS MILITARES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE MECANISMOS DE RECONHECIMENTO CÍVICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es) :
VEREADORA ALANA PASSOS
Emenda
Nº
2
EMENTA :
Autor(es):
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto da
Emenda
EMENDA MODIFICATIVA N° 2
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Altere-se o art. 10, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber."
Sala da Comissão, 23 de fevereiro de 2026.
Vereador Átila Nunes
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20250301762
Autor do Projeto
VEREADORA ALANA PASSOS
Protocolo
.
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº
da Emenda
2
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
02/23/2026
Despacho
02/23/2026
Publicação
03/02/2026
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
57/58
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Sim
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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