Ofício


Texto do Ofício

ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Informações Básicas

Código20260302679 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Prioridade LOA/LDO/PPA

Datas
Entrada 09/30/2026Despacho 09/30/2026

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/13/2026 Número do Ofícios/nº
Data do Ofício11/12/2026

ProcedênciaComissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Audiência Pública Data da Publicação11/13/2026
Pág. do DCM da Publicação61 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


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