Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

453

agosto

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 121, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DIEGO VAZ, que Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Feira de Brechó Cachorrão.. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 121/2025

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Feira de Brechó Cachorrão.

Autor(es): VEREADOR DIEGO VAZ

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural imaterial do Rio de Janeiro a Feira de Brechó do Cachorrão.

Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do patrimônio cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 2° O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem a valorização e divulgação desta cultura.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300121	Protocolo	396
Autor	VEREADOR DIEGO VAZ	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/18/2025

Despacho

03/10/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/18/2026	Data do Recibo	08/18/2026
Prazo Final	09/09/2026	Data do Retorno	09/09/2026

Observações:

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