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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 2907-A/2024
EMENTA:
INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LIPEDEMA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
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Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica incluído no §6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Semana de Conscientização sobre o Lipedema, com o objetivo de promover a conscientização e diagnóstico, a ser celebrado na última semana do mês de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala da Comissão, 11 de março de 2026
Vereador Átila Nunes
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente
Informações Básicas
| Código | 20240302907 | Protocolo | 4763 |
| Autor | VEREADORA TÂNIA BASTOS | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 03/07/2024 | Despacho | 03/12/2024 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 03/11/2026 | Data de Fim de Prazo | 03/16/2026 |
| Data de Reunião | 03/11/2026 | Data da Publ. | 03/13/2026 |
| Pág. do DCM da Publicação | 31 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Constituição Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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