Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.261, de 8 de janeiro de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 496, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Vitor Hugo, que “Declara como bem cultural de natureza imaterial o evento Trem do Choro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20250300496	Protocolo	3494
Autor	VEREADOR VITOR HUGO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/29/2025

Despacho

05/09/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	01/09/2026	Número do Ofício	M-PST/nº 780
Data do Ofício	01/08/2026

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	01/09/2026
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

9261

Data Lei

01/08/2026

Observações:

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