Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica incluída no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia Municipal do Projeto Pedal das Mulheres - Associação dos Ciclistas da Ilha do Governador – ACIG, a ser celebrado anualmente no mês de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 6 de abril de 2026
Vereador Átila Nunes
Presidente
Vereador Inaldo Silva
Vogal