Distribuição
Ementa da Proposição
RECONHECE OS PROTETORES E TUTORES DE ANIMAIS COMO AGENTES SOCIOAMBIENTAIS, PARA FINS DE FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20260301787
Protocolo
11304
Autor
VEREADORA HELENA VIEIRA
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
02/19/2026
Despacho
02/25/2026
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
04/20/2026
Data de Fim Prazo
04/27/2026
Comissão
Comissão de Educação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR DEANGELES PERCY
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
05/20/2026
Data Public. Parecer
05/21/2026
Pág. do DCM da Publicação
17
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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