Tramitação de Distribuição

Distribuição

Ementa da Proposição

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE BIOMETRIA FACIAL OU DIGITAL, DIRETAMENTE NOS VALIDADORES DA EMPRESA JAÉ, PELOS USUÁRIOS QUE POSSUEM DIREITO À GRATUIDADE NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Informações Básicas

Código 20260302221
Protocolo 10623

Autor VEREADOR FELIPE PIRES Regime de Tramitação Ordinária

Com o apoio dos Senhores

Datas

Entrada 05/12/2026 Despacho 05/20/2026

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2026 e 02/08/2026

Data de Início Prazo 09/09/2026 Data de Fim Prazo 16/09/2026

Comissão Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de Apreciação Proposição

Nº Objeto Data da Distribuição

Pedido de Vista

Autor

Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Sem Parecer Data da Reunião

Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação

Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação

Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação

Observações:

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Código	20260302221	Protocolo	10623
Autor	VEREADOR FELIPE PIRES	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores

Comissão	Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Data Public. Parecer		Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução