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PROJETO DE LEI Nº 658/2025
Autor(es): VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR FLAVIO VALLE, VEREADOR RAFAEL SATIÊ, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR RODRIGO VIZEU


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 11. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
 
Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel, a ser comemorado anualmente no dia 29 de novembro.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Plenário Teotônio Villela, 22 de maio de 2025.


JUSTIFICATIVA

A proposta de instituir o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel tem como objetivo fortalecer os laços de amizade, cooperação e entendimento entre os dois países. Essa data especial permitirá que a sociedade brasileira reconheça e valorize as relações históricas, culturais, econômicas e diplomáticas que unem o Brasil e Israel, promovendo o intercâmbio de experiências, valores e boas práticas.  Ao celebrar essa amizade, incentivamos o diálogo, a troca de conhecimentos e o fortalecimento de parcerias que contribuem para o desenvolvimento de ambos os povos. Além disso, essa iniciativa reforça a importância da diversidade cultural e do respeito mútuo, promovendo uma sociedade mais inclusiva, tolerante e unida. Acreditamos que a celebração dessa amizade é uma oportunidade de reforçar os laços de solidariedade e cooperação internacional, promovendo a paz, a compreensão e o progresso conjunto entre Brasil e Israel. 
 
Além disso, há no Brasil uma significativa comunidade judaica que contribui de maneira relevante para o desenvolvimento econômico, cultural, científico e social do país. A convivência harmoniosa e o diálogo intercultural entre brasileiros e israelenses ou descendentes de judeus é uma demonstração concreta dos valores de tolerância, respeito e cooperação mútua.
A instituição do Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel não apenas homenageia essa relação bilateral, mas também promove a cultura da paz, do entendimento entre os povos e o fortalecimento de laços internacionais baseados na amizade e na cooperação.
 
A data  29 de  novembro,  foi quando a Assembleia Geral da ONU aprovou a Resolução 181, que propunha a partilha da Palestina e a criação do Estado de Israel. O Brasil, sob a presidência de Oswaldo Aranha no Comitê Especial das Nações Unidas sobre a Palestina (UNSCOP), desempenhou um papel crucial na discussão e aprovação desta resolução.  
 
Diante da relevância da matéria e do valor simbólico da amizade entre as nações, submetemos o presente projeto à apreciação dos nobres parlamentares, contando com seu apoio para sua aprovação.

Texto Original:

PROJETO_2665.pdf - PROJETO_2665.pdf


Legislação Citada


LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 11. São datas comemorativas e eventos do mês de novembro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/27/2025Despacho 06/02/2025
Publicação 06/03/2025Republicação 06/04/2025

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 5/6 Pág. do DCM da Republicação 40
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Of GVFV S/Nº, para inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Relações Internacionais.
Em 02/06/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Relações Internacionais

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DA CELEBRAÇÃO DA AMIZADE BRASIL-ISRAEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.INCLUI O DIA DA CELEBRAÇÃO DA AMIZADE BRASIL-ISRAEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20250300658 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Relações Internacionais }06/03/2025Vereador Marcos Dias,Vereador Flavio Valle,Vereador Rafael Satiê,Vereador Pedro Duarte,Vereador Rodrigo VizeuBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 06/04/2025
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº617/202506/13/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/11/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável10/09/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido12/11/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Relações Internacionais => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido12/11/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 658/2025 => Encerrada12/11/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 658/2025 => Encerrada12/11/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 658/2025 => Aprovado (a) (s)12/11/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 658/2025 => Aprovado (a) (s)12/11/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 658/2025 => Republicado para inclusão de coautoria 12/11/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/15/2025Vereador Marcos Dias,Vereador Flavio Valle
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 01/07/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300658 => Lei 9236/202601/07/2026
Blue right arrow Icon Arquivo01/07/2026






   
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