Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº
56/2025
EMENTA
DO PROJETO
:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA MODALIDADE CONCESSÃO PATROCINADA, O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS (VLT), VEÍCULO LEVE SOBRE PNEUS (VLP) OU TECNOLOGIA SIMILAR, NOS CORREDORES TRANSCARIOCA, TRANSOESTE E EVENTUAIS EXPANSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es) :
PODER EXECUTIVO
Emenda
Nº
1
EMENTA :
EMENDA aditiva
Autor(es):
VEREADOR FLÁVIO VALLE, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Texto da
Emenda
Art. 1º Inclua-se o Art. 3° ao Projeto de Lei Complementar n° 56/2025 renumerando os demais:
“
(…)
Art. 3° O Poder Executivo poderá realizar a expansão do serviço público de transporte coletivo de passageiros por meio de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), Veículo Leve sobre Pneus (VLP) ou tecnologia similar no bairro de Botafogo, observados os estudos de viabilidade técnica, econômica
e ambiental.”
Plenário Teotônio Villela, 16 de outubro de 2025.
VEREADOR FLÁVIO VALLE
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
VEREADOR ÁTILA NUNES
Presidente
VEREADOR INALDO SILVA
Vogal
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
Presidente
VEREADOR INALDO SILVA
Vice-Presidente
Comissão de Transportes e Trânsito
VEREADOR MARCELO DINIZ
Presidente
VEREADOR FLÁVIO PATO
Vice-Presidente
Comissão de Assuntos Urbanos
VEREADOR ZICO
Vice-Presidente
VEREADOR ÁTILA NUNES
Vogal
Comissão de Meio Ambiente
VEREADOR VITOR HUGO
Vice-Presidente
VEREADOR ZICO
Vogal
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
VEREADORA ROSA FERNANDES
Presidente
VEREADOR WELINGTON DIAS
Vice-Presidente
VEREADOR FLÁVIO VALLE
Vogal
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR FÁBIO SILVA, VEREADOR JORGE CANELLA, VEREADOR LENIEL BOREL, VEREADOR NIQUINHO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR RODRIGO VIZEU, VEREADOR WAGNER TAVARES
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20250200056
Autor do Projeto
PODER EXECUTIVO
Protocolo
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
.
Autor
VEREADOR FLÁVIO VALLE, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº
da Emenda
1
Tipo
Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada
10/23/2025
Despacho
10/23/2025
Publicação
10/24/2025
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
22-23
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
10/24/2025
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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